Análise
Inchaço de cargos retrata empreguismo, diz cientista político
Yuri AlHanati
Dois fatores, basicamente, explicam o inchaço de cargos comissionados no governo Beto Richa, em particular na Casa Civil, na opinião do cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira. O primeiro, descrita por ele em seu último livro, Na Teia do Nepotismo, aponta uma relação de proximidade entre o fenômeno e o emprego de pessoas próximas na máquina pública. "O comissionado não é o funcionário de carreira, concursado e meritocrático, mas sim aquele cabo eleitoral ou adulador que está vinculado ao governador. É uma política do atraso, que considera a máquina pública como um grande balcão de negócios e de empreguismo", explica.
O segundo encontra sua razão nas últimas eleições municipais. "A derrota do grupo político do governador na prefeitura de Curitiba também causou um grande remanejamento de pessoal para o governo do estado. O inchaço na governadoria explica isso. Como não é uma atividade diretamente relacionada à prestação de serviços, como saúde e educação, mas uma atividade-meio, cujo plano de trabalho não é exatamente conhecido, pode abrigar cabos eleitorais não especializados. Quem sai perdendo é a população", completa.
Para Oliveira, a cultura do comissionado é "uma grande distorção da carreira pública e do sentido do que seja o Estado moderno", e é algo que aflige o sistema político brasileiro como um todo, mas o Paraná em particular, e não apenas no Executivo.
"Ninguém no Paraná se lembra de quando ocorreu o último concurso público para a Assembleia Legislativa. Isso vai contra a concepção de uma burocracia moderna, e também contra a transparência e a pluralidade. Isso sem falar que o comissionado hoje pode ganhar muito mais do que um concursado. É só ver quanto ganha um professor especializado da rede pública e um comissionado sem especialização", diz.
Muito embora ainda haja margem de manobra grande para acomodar cabos eleitorais em cargos comissionados, há um começo de cultura jurídica e política para evitar o fenômeno. "O Ministério Público, por exemplo, começou também a intervir em órgãos institucionais em que haja um maior número de cargos comissionados do que de concursados", cita Oliveira.
Denúncia
Ministério Público e Tribunal de Contas investigam nomeações
Euclides Lucas Garcia
O Ministério Público Estadual (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TC) estão investigando as nomeações de comissionados feitas pelo governo do Paraná em 2013. Os procedimentos foram abertos a partir de uma denúncia da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, segundo a qual o Executivo nomeou ilegalmente neste ano 729 comissionados. Isso porque, argumenta a bancada petista, o limite prudencial da LRF foi ultrapassado ao fim de 2012 46,67% de um limite de 46,55%.
Em resposta, o governo alega que, em março, os gastos com pessoal fecharam em 46,51% e que houve 518 exonerações de comissionados neste ano. Portanto, o saldo de novos cargos em comissão é de 211 e não 729, como afirma o PT , cuja finalidade é dar "suporte a diversas atividades que agilizam as ações do Executivo".
Em um ano, o governo do Paraná aumentou em 10% o número de comissionados no seu quadro de funcionários. Dados de março do Portal da Transparência do próprio Executivo indicam que 4.366 servidores ocupavam cargos em comissão no governo Beto Richa. No primeiro semestre de 2012, os comissionados eram 3.966, de acordo com o estudo do IBGE "Perfil dos Estados Brasileiros, de 2012".
As despesas salariais com esses comissionados que incluem os servidores de carreira que desempenham funções de chefia, direção ou assessoramento e aqueles não pertencentes ao quadro próprio do governo aumentaram ainda mais. Passaram de R$ 16,2 milhões mensais para R$18,6 milhões salto de 15%, segundo a Secretaria da Administração e Previdência.
O aumento no número de comissionados e nas despesas ocorre em um momento de aperto de contas para poder público. O governo estadual fechou 2012 com 46,67% da receita líquida corrente montante arrecadado pelo Executivo comprometida com a folha de pagamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial uma espécie de primeiro alerta para esse tipo de despesa é de 46,55%. Ao ultrapassar esse porcentual, o poder público fica impedido, por exemplo, de reajustar salários e contratar novos servidores.
No começo de março, em audiência na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Luiz Calos Hauly, admitiu que o governo trabalhava "no limite do limite". Agora, o Executivo diz que ainda tem uma pequena margem 0,04% até bater no teto da LRF.
Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), a contratação de comissionados tem crescido sem que isso represente maior eficácia do poder público. "Qual o critério dessas contratações? É manter o núcleo político do governador nas secretarias de estado", diz Veneri.
Exonerados
Cruzamento entre a lista de servidores comissionados do estado e dos exonerados pela prefeitura de Curitiba no final de 2012 mostra que pelo menos 68 ex-servidores municipais 12% do total de comissionados exonerados ao final da gestão do então prefeito Luciano Ducci (PSB), aliado de Richa receberam cargos na administração estadual.
Destes 68, 21 estão recebendo pela governadoria órgão fonte de pagamento do governo estadual que une o gabinete do governador, do vice-governador, a Casa Civil e a Secretaria de Estado. O Portal da Transparência mostra que a estrutura é a segundo com maior número de comissionados (veja quadro acima), tendo 461 servidores. O órgão, cujas funções são políticas e de assessoramento, tem quase o dobro dos comissionados da Secretaria de Estado de Educação (SEED), 243.
A Casa Civil do governo de São Paulo, secretaria responsável pela articulação política do maior estado do país, tem 274 servidores comissionados, segundo o Portal da Transparência do governo paulista.
Palácio Iguaçu atribui aumento a adequações funcionais
O governo do Paraná afirma que o aumento no número de servidores comissionados deve-se à "adequações funcionais e à criação de estruturas dentro do governo". Segundo Wellington Dalmaz, assessor jurídico da Secretaria de Governo, as contratações foram realizadas para atender a criação da própria Secretaria de Governo, da Paraná Edificações, da Agência Paraná de Desenvolvimento e da Assessoria Especial da Juventude. Segundo Dalmaz, não há acomodação política dentro do Executivo e os comissionados são contratados "seguindo critérios técnicos e profissionais".
Apesar de admitir o aumento no número de servidores comissionados, o governo estadual diverge sobre o tamanho desse crescimento. O número utilizado pela reportagem da Gazeta do Povo (4.366 comissionados) está no Portal da Transparência do estado. Em nota, a assessoria de imprensa do governo informou que eram 4.053 os cargos comissionados no estado. Mais tarde, outro número foi enviado: 4.288.
De acordo com o governo, o salário dos servidores comissionados corresponde a cerca de 1,5% do total da folha de pagamento do Estado.
Concursos
Por meio de nota, a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, disse que a proximidade com o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deve-se "a contratação de milhares de servidores por concurso público nos últimos dois anos e pela valorização do servidor de carreira". Sobre os cargos na governadoria, a assessoria do governo informou que eles atendem a Governadoria, a Vice-Governadoria, e a própria Secretaria de Governo, que conta com cinco secretarias especiais e uma assessoria especial.
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