Em meio aos cortes nos gastos públicos provocados pela crise, inclusive no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pesquisas indicam que as prefeituras vêm inflando suas despesas, principalmente com pessoal, nos últimos anos. O número de servidores municipais cresceu 13,3% entre 2004 e 2008, passando de 4,5 milhões para 5,1 milhões, segundo o IBGE. Com um quadro que representa nada menos do que 5,2% da população economicamente ativa do país, as prefeituras gastam, em média, quase a metade dos seus orçamentos com folha de pessoal.
Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pagamento de pessoal representa 45,71% dos gastos, e o custeio da máquina (incluindo gastos sociais) chega a 39,81%, totalizando 85% da despesa nesses dois itens.
O estudo da CNM, com base em dados de 2007, foi apresentado como contraponto aos argumentos da equipe econômica do governo de que os prefeitos inflaram seus orçamentos baseados nos repasses recordes do FPM dos últimos anos. Em 2007, as receitas dos mais de 5 mil municípios chegaram a R$ 212 bilhões, contra uma despesa de R$ 208,1 bilhões. Mas, segundo a CNM, 1.760 municípios tiveram déficit em 2007, de R$ 2,7 bilhões. Nessas prefeituras com prejuízo, os gastos com pessoal ficaram em quase 44,92%. Já naquelas com superávit, o índice foi de 46,10%.
Dentro do custeio, estão embutidos 54,76% relativos a contratos e mão de obra; 36,72% de material de consumo e distribuição gratuita; e 2,78% de diárias e passagens, entre outras despesas. A tendência tem sido aumentar a contratação de empresas terceirizadas, o que permite mais liberdade diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pessoal: 54% para gastos com pessoal nos Executivos municipais, e mais 6% nos Legislativos municipais e tribunais de contas, totalizando 60%.
IBGE: número de servidores cresceu
O IBGE mostra que o número de servidores de carreira nos municípios cresceu, de 2006 a 2008, para 64,7% do total de pessoal, contra 61% entre 2005 e 2006. Em 2004, eram 64%. Ao mesmo tempo, de 2004 a 2006 aumentou a contratação de terceirizados - de 9,4% para 19,2%. Em 2008, esse índice teria sido de 15,4%.
Os municípios se acostumaram a repasses do FPM bem acima da inflação. Em 2000, o FPM era de R$ 12,8 bilhões e saltou em 2008 para R$ 42,3 bilhões - aumento quatro vezes maior que a inflação do período (82,1% pelo IPCA). Para 2009, o governo projeta um FPM de R$ 52,9 bilhões, contra R$ 58,2 bilhões antes da crise. O primeiro trimestre já registrou queda: R$ 9,4 bilhões contra R$ 10,1 bilhões no mesmo período de 2008 (valores nominais). Nesta quinta-feira, o governo fez o primeiro repasse de abril: R$ 1,9 bilhão, contra R$ 1,4 bilhão de março. A CNM diz que o FPM equivale a mais de 50% da receita para 1,3 mil cidades.
- A arrecadação do FPM despencou. Isso afeta os pequenos municípios. Capitais e grandes municípios têm a arrecadação do IPTU e do ISS - diz o economista José Roberto Afonso, para quem os prefeitos devem aperfeiçoar a cobrança de impostos e depender menos dos repasses.
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