O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista. A ação de improbidade administrativa proposta pelo MP de Minas estava parada por causa de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas. A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos.Para pensar...
"O Estado não cumpre a decisão que ele próprio tomou, como a busca pelos restos mortais dos desaparecidos, apurar a circunstância desses crimes e os agentes responsáveis pelos assassinatos."
Maria Amélia Teles, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, criticando a lentidão do governo federal para investigar os casos das mortes e desaparecimentos que ocorreram durante a ditadura militar.
Divisão do Pará
O plebiscito que vai decidir sobre a possvel divisão do Pará em três estados deve levar às urnas hoje 4.842.286 eleitores. O voto é obrigatório. Os eleitores responderão a duas perguntas: 1) se eles são a favor ou contra a criação do estado de Tapajós; 2) se são a favor ou não da criação de Carajás. Em tese, é possível votar pela criação de um estado, dividindo o Pará em dois. A votação termina às 17 horas (18 hora no horário de Brasília, em razão do horário de verão). Em 16 cidades a votação terá apoio das forças federais. O TRE instalou 277 pontos de transmissão de dados para agilizar a divulgação do resultado.
Mais dívida
O governo do estado tenta aprovar nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, mais um empréstimo. Serão R$ 157 milhões do BNDES. No total, o governo de Beto Richa (PSDB) já pediu autorização para empréstimos de R$ 1,7 bilhão.
Contra a corrupção
De quarta a sexta-feira, um evento em Curitiba tenta mobilizar políticos e a população no combate à corrupção. Haverá palestras durante os dois primeiros dias com autoridades, jornalistas e especialistas. O governador Beto Richa e a ministra Gleisi Hoffmann estão entre os convidados. Na sexta, a "II Mobilização Estadual contra a Corrupção" termina com uma mesa-redonda. O evento será no Teatro da Reitoria, em Curitiba. Inscrições em www.acampar.org.br
Conflito
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) resolveu bater de frente com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tucano assumiu a defesa da aprovação da PEC que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais, um deles no Paraná. Para pressionar, o parlamentar resolveu barrar todas as propostas de iniciativa do STJ que tramitam na Câmara Federal. A estratégia começou na última quarta-feira, quando ele solicitou a retirada de pauta na CCJ do Projeto de Lei 1.957/2011, que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais.
Colaboraram: André Gonçalves e Rogerio Waldrigues Galindo.