O caminho da conta de criminosos para os cofres públicos

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A repatriação de recursos em favor dos cofres públicos brasileiros é um recurso utilizado para ressarcir a sociedade em relação aos danos causados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, cerca de US$ 300 milhões estão bloqueados atualmente no exterior esperando repatriação aos cofres públicos brasileiros. Segundo o órgão, até dezembro de 2014, cerca de R$ 40 milhões foram recuperados em acordos de colaboração internacional.

Nem sempre é fácil encontrar recursos da pessoa no exterior. [Na Lava Jato] nós já fizemos acordos que permitem a entrega imediata de R$ 500 milhões.

Deltan Dallagnol, procurador do MPF

O trâmite para que esse dinheiro volte aos cofres públicos é moroso e pode levar anos, já que os valores só retornam ao Brasil quando as ações judiciais estão encerradas e não cabe mais nenhum recurso.

Um dos mecanismos usados para garantir a devolução de dinheiro resultante de crimes é o bloqueio judicial dos valores. Os recursos ficam bloqueados nas contas, tanto no Brasil quanto no exterior, até que o processo judicial chegue ao fim.

De acordo com o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, uma das dificuldades encontradas para o bloqueio de dinheiro no exterior é a localização das contas. “Nem sempre é fácil encontrar recursos da pessoa no exterior”, diz. “Você tem que saber que existe o dinheiro, que existe a conta e aí eles vão naquela conta que você especificou e fornecem a informação. Eles não fazem uma busca geral, diferentemente do que acontece no Brasil.”

Outra dificuldade é a demora para que esses recursos retornem ao Brasil. “Quando você busca a recuperação desses ativos de modo judicial, você vai ter que esperar o encerramento dessas ações criminais dos processos cíveis para poder promover o retorno efetivo desses recursos para os cofres públicos”, explica Dallagnol. “Esses recursos ficam apenas bloqueados. E a questão é: quanto tempo demora um processo judicial? Pode demorar três, cinco, dez, 15 anos.”

Maneira abreviada

Uma maneira de diminuir o tempo de espera para que os recursos bloqueados no exterior retornem ao Brasil é a colaboração premiada. Nesse caso, o investigado concorda em devolver os valores que estão em seu nome em outros países e assina um documento autorizando a transferência para contas judiciais. “Esse documento vai para a autoridade estrangeira que efetuou o bloqueio; essa autoridade estrangeira vai saber que essa transferência é pactuada com as autoridades brasileiras e vai autorizar o banco a transferir para a conta brasileira. E o dinheiro vem simples assim”, explica Dallagnol. Nesses casos, os valores ficam em contas judiciais, da Justiça Federal ou do Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do acordo firmado.

“Nós já fizemos acordos que permitem a entrega imediata de R$ 500 milhões”, diz Dallagnol, em referência aos valores que a força-tarefa que investiga a Lava Jato espera recuperar com a operação. O valor é significativo, já que, de acordo com o DRCI, até novembro de 2014 apenas R$ 40 milhões foram repatriados por meios judiciais. “A gente está extrapolando em muitas vezes tudo que já entrou no Brasil de recuperação de ativos até hoje, na história”, relata o procurador do MPF.