O governo do Paraná deixará de ser um reincidente no Tribunal de Contas?

Uma das grandes novidades no julgamento das contas do governador Beto Richa (PSDB) de 2014, na última quinta-feira (26), foi o reconhecimento da baixa efetividade da atuação do próprio Tribunal de Contas (TC). Apesar da aprovação das contas, uma das ponderações feitas pelo conselheiro-relator do caso, Durval Amaral, é que, apesar das ressalvas feitas todos os anos, o governo insiste em repetir as mesmas atividades apontadas como irregulares pelo tribunal. O julgamento, porém, acontece faltando pouco mais de um mês antes do final do ano, deixando a dúvida: o governo vai conseguir “entrar na linha” ainda em 2015?

Em 2014, o governo reincidiu em 72% dos problemas apontados pelo TC no ano anterior. Esse dado está em instrução da Diretoria de Contas Estaduais (DCE), de agosto de 2015. A mesma instrução revela que não se trata de uma novidade: havia 17 pendências de 2011 e 2012 – parte delas se repetia ao longo dos anos. Tampouco se trata de uma exclusividade do governo Richa: em 2010, o então conselheiro Heinz Herwig votou pela rejeição das contas por causa, justamente, da reincidência sistemática do governo de Roberto Requião (PMDB) em não sanar os problemas apontados.

Apesar de aprovar com ressalvas as contas de 2014 do governo Richa, o TC apontou, pela primeira vez, a reincidência como uma ressalva em si. Além disso, através de determinação, o tribunal decidiu que a Controladoria e a Ouvidoria-Geral do Estado terão de acompanhar a implantação das chamadas “medidas saneadoras e corretivas”, e ameaçou punir ordenadores de despesas – os secretários e o governador – responsáveis por descumprir suas decisões.

O problema, porém, é o tempo. As contas foram votadas faltando pouco mais de um mês para o fim do ano. O relatório não deixa claro se essa posição mais firme do TC valerá já para 2015 ou apenas para o exercício de 2016.

Uma das determinações, por exemplo, trata da área de ciência e tecnologia. Desde 2005, o governo do estado descumpre a obrigação constitucional de destinar 2% de sua receita tributária para o setor. O TC determina que toda a política de aplicação na área seja revista “em razão da renitência histórica de seu descumprimento”.

A reportagem tentou entrar em contato com o conselheiro Ivens Linhares, responsável pela análise das contas de 2015, mas ele estava em viagem oficial pelo TC. O conselheiro foi o único a votar pela rejeição das contas de 2014.

Governo

Para o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a maior rigidez do TC não preocupa o governo. Segundo ele, de 18 determinações do TC, 12 já estão sendo cumpridas – e outras cinco passarão a ser cumpridas daqui para frente. Entre as medidas que, segundo o secretário, já estão sendo cumpridas está a revisão da política de ciência e tecnologia do estado.

Costa destaca ainda que não teve acesso aos documentos e que fez essa avaliação a partir do que foi publicado na imprensa.