“O juiz não pode tomar o lugar do legislador”, afirma Fachin

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Em sua primeira entrevista após a sabatina que aprovou a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro ainda não empossado Luiz Edson Fachin afirmou que é preciso levar à sociedade o debate sobre o papel que o Judiciário deve exercer hoje e como deve se portar diante da inércia legislativa. “O juiz não pode tomar o lugar do legislador”, ressaltou.

Fachin recebeu jornalistas paranaenses para uma conversa na manhã desta sexta-feira (12), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A assessoria do jurista advertiu que não se tratava de uma coletiva, pois a recomendação é que ele não conceda entrevistas até a posse, marcada para 16 de junho.

Fachin fez um breve pronunciamento e depois pediu que as câmeras fossem desligadas para que a conversa seguisse de maneira informal.

Apesar da solicitação da assessoria para que questões relativas ao STF não fossem abordadas, ele foi questionado sobre a atuação do Judiciário. O professor, como prefere ser chamado até a posse, falou apenas em tese. Disse que o protagonismo do Judiciário vem como efeito de um crescimento do acesso a direitos, que se intensificou desde a promulgação da Constituição.

Sobre a atuação do Judiciário em casos que envolvem investigação criminal, sem citar nenhum caso específico, Fachin disse que “delação não é prova, é indício” e apontou como um grande desafio manter os direitos de presunção de inocência dos acusados. “É preciso ir além da aparência para encontrar a essência”, explicou.

Em relação a questões políticas, disse que ingressa na Corte sem qualquer preocupação com quem quer que seja. “Minha alma está muito leve”, afirmou.

Sabatina

Fachin contou que a sabatina a que foi submetido no Senado durou bem mais de 12 horas. Começou, segundo ele, durante as visitas aos gabinetes dos senadores. Foram 81 gabinetes e 78 senadores visitados. Em muitos casos, o jurista tinha pouca oportunidade de falar sobre seu currículo. Houve situações em que foi recebido com perguntas bem diretas do tipo: “Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?”.

Um aprendizado, segundo ele.“Toda conclusão a que se chega sobre questões cruciais, requer diálogo. O consenso se constrói a partir do dissenso. É preciso ter espinha democrática.”

Rotina

O novo ministro do STF contou que teve de rever a agenda, remarcando ou cancelando compromissos que caiam nas terças, quartas e quintas-feiras, dias em que há sessão no Supremo – ele pretende estar em todas. “Não posso incidir na crítica que fiz”, disse ele, que pretende ser discreto durante o período que estiver no cargo. “O juiz fala no processo”, afirmou.

Por fim, se disse honrado com a união do estado em torno da aprovação de sua indicação. “Temos que manter essa união acesa. O Paraná não pode se desmobilizar”, ressaltou. “Precisamos acabar com o mito de que os paranaenses não formam uma comunidade de interesses que se conectam”, acrescentou.