A recente interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo a fidelidade partidária e impedindo mudanças de partidos, abre a agenda da reforma política. Muitos deputados trocam de partidos várias vezes durante uma legislatura, ao sabor de interesses particulares localizados. O debate sobre a reforma política deveria ter sido urgentemente introduzido e aberto pelo próprio Poder Legislativo, ao invés de se preocuparem primeiramente com seus próprios aumentos salariais e a ampliação de suas vantagens corporativistas. A decisão de que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, abre espaço para debates sobre a necessária reforma política no Brasil. Na verdade o mandato pertence aos eleitores, antes de pertencer aos partidos. A questão da fidelidade partidária é a condição de partidos políticos fortes, representativos e consistentes com os diferentes programas e projetos políticos existentes. Uma democracia representativa e plural se faz com instituições e partidos fortes, tanto nas situações como nas oposições. A análise dos parlamentares tem revelado o aumento da influência do poder econômico e dos aparelhos de poder nas eleições. As atuais regras podem estar criando certa casta plutocrática de políticos profissionais, uma elite milionária, na forma de alguns dos atuais parlamentares. Se um número expressivo de deputados federais e senadores são eleitos com altas quantias de dinheiro, declaradas ou não, e com elevados patrimônios pessoais, urge um debate sobre a influência dos capitais econômicos (grandes fortunas e financiamentos privados) e capitais políticos (grandes esquemas de poder em instâncias nos poderes Eecutivo, Legislativo e Judiciário) na definição dos votos dos eleitos. Pesquisas recentes apontaram aumento nas tentativas de compra de votos, de acordo com declarações dos eleitores. Bruscas mudanças de partido podem fazer parte dessas estratégias obscuras de enriquecimento ilícito. A reforma política deve fortalecer os partidos, impedir a rotatividade e a promiscuidade partidária. Deve reavaliar as formas de funcionamento dos mecanismos eleitorais, discutindo a introdução das listas eleitorais e formas distritais mistas de representação política, fortalecendo os partidos e limitando os abusos individuais de poder econômico. Um debate sério sobre a questão do financiamento público de campanhas, com o controle efetivo dos gastos político-eleitorais, limitaria o crescimento, muitas vezes inexplicável, dos patrimônios pessoais dos políticos profissionais ao longo das suas carreiras.
Ricardo Costa de Oliveira é professor de Ciência Política na UFPR.
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