Duas novas ações civis foram ajuizadas nos últimos dias contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). Os processos são desdobramentos cíveis decorrentes da denúncia criminal protocolada contra Justus, acusado, juntamente com 31 pessoas, de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no período em que exerceu a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2007 e 2010.
Nomeações para a presidência da Alep foram ilícitas, diz MP
Após investigar as contratações de funcionários do gabinete à época, promotores descobrem que quase todas foram irregulares
Leia a matéria completaOu seja, os crimes supostamente praticados serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), mas as atitudes do deputado e de sua rede de servidores também teriam representado improbidade administrativa, que serão julgadas na 2.ª e na 5.ª Varas de Fazenda Pública.
Os processos cíveis estão nas mãos dos juízes Tiago Gagliano Pinto Alberto e Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, que estão analisando pedidos de afastamento de Justus do cargo de deputado. Há ainda solicitação para que os bens dele e dos demais réus sejam bloqueados até a quantia de R$ 21 milhões – sendo R$ 13 milhões equivalente ao valor que precisaria ser devolvido aos cofres públicos por irregularidades praticadas e mais R$ 9 milhões referente a multas.
O deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), que foi primeiro secretário da Assembleia entre 2007 e 2010, também é réu em uma ação e o ex-diretor-geral Abib Miguel é réu na outra. As informações foram conseguidas com fontes ligadas ao Judiciário.
As ações foram propostas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e são bem enfáticas sobre as responsabilidades de Justus. Uma das peças processuais questiona a contratação de mais de 100 servidores que, em depoimento, reconheceram que exerciam funções que em nada tinham relação com o trabalho de funcionários da presidência de um poder legislativo. Alguns admitiram que prestavam serviços diretos ao presidente, atendendo aos interesses dele, e não da população paranaense que custeia o pagamento dos salários. Já a outra ação enfoca na rede de pessoas contratadas supostamente para serem fantasmas, para que todo ou parte do salário delas fosse recolhido pelos integrantes da quadrilha.
No entendimento do Ministério Público, Alexandre Curi, na condição de primeiro secretário da Assembleia à época, tinha conhecimento e colaborava, mesmo que indiretamente, para que o ex-presidente conseguisse manter uma rede ilegal de servidores.
Para os promotores, Justus transformou o corpo funcional da Presidência “numa máquina político-eleitoreira em seu benefício.” Procurados pela Gazeta do Povo, os dois deputados não quiseram comentar o ajuizamento das ações nem se defender das acusações.
Gasto com funcionários salta de R$ 83 mil para R$ 1 milhão
Nas duas ações cíveis constam irregularidades praticadas na Assembleia e já mostradas nos últimos dias na Gazeta do Povo. Os promotores mostraram que a presidência, na época de Nelson Justus, chegou a ter dez vezes mais funcionários do que o limite permitido. Quando assumiu, o gabinete tinha 21 funcionários e depois saltou para 184 – sendo que poderia ter, no máximo, 18. O custo mensal do gabinete com folha de pagamento passou de R$ 83 mil, antes da posse de Justus, para até R$ 1 milhão.
As investigações também mostraram que Luiz Alexandre Barbosa, homem de confiança de Justus, chegou a fazer, num único dia, 17 saques de contas correntes distintas de funcionários da Assembleia, no prazo de quatro minutos, totalizando R$ 88 mil. Um caixa bancário reconheceu, em depoimento, que, depois de proibir que Barbosa movimentasse contas em nome de outros servidores, muitos funcionários sacavam o salário e entregavam para Barbosa ainda na porta do banco. A letra de Barbosa constava em centenas de cheques, de vários funcionários lotados na presidência. Os promotores mostraram também que os salários de servidores fantasmas eram usados para comprar veículos, com pagamento em “dinheiro vivo”, como uma das formas para tentar legalizar os recursos ilegais.
O esquema de desvio de recursos públicos veio à tona com a série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010. A nomeação dos servidores era feita por meio de Diários Oficiais que ficavam ocultos – o que impedia que a sociedade pudesse fiscalizar o cumprimento da jornada dos servidores. Desde então, 14 pessoas envolvidas em irregularidades na Assembleia Legislativa foram condenadas em função das denúncias. Uma dezena de ações ainda tramita na Justiça. (KB)
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