“O projeto beneficia os mais pobres”

O principal argumento do governo do Paraná para mexer na carga tributária do estado é aumentar o poder de compra das classes C, D e E. Para isso, espera a aprovação da Assembléia Legislativa do projeto que diminui de 18% para 12% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 95 mil itens de consumo popular, como alimentos, cosméticos e roupas. A proposta, porém, compensa a perda de receita com o aumento em dois pontos porcentuais do tributo sobre energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro.

O projeto, como era de se esperar, levantou grande polêmica na Assembléia, que convocou audiências públicas para discutir a proposta com a população e o empresariado das principais cidades do estado. Já foram realizadas reuniões em Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Ponta Grossa.

Embora o governo defenda que a medida vai beneficiar a população mais carente, não apresenta nenhuma garantia de que a redução do imposto dos produtos de consumo popular será repassada ao preço final dos produtos vendidos aos paranaenses, como admitiu o secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, em entrevista à Gazeta do Povo. Ele confia, porém, que a concorrência tratará de fazer com que a redução seja repassada aos preços finais.

Por que o governo decidiu mexer na carga tributária?

O governador (Roberto Requião) encomendou à Secretaria da Fazenda uma proposta que deixasse mais dinheiro nas mãos dos consumidores mais pobres, para que possam comprar mais bens de consumo – como roupas, remédios e eletrodomésticos. Mas, como o estado não pode ter perda de arrecadação se não fizer a compensação, a secretaria propôs um aumento de dois pontos porcentuais na energia, na gasolina, no serviço de comunicação, nas bebidas e nos cigarros. A classe pobre já tem isenção de energia elétrica, por exemplo, e não será atingida. Para o industrial, não há aumento porque ele já abate no imposto. O impacto cairia no consumidor final, da classe média para cima.

Setores econômicos vêm se posicionando nas audiências públicas contra o aumento do ICMS do combustível, energia e telefonia. Esse reajuste pode incidir de forma indireta sobre os outros produtos beneficiados pelo projeto?

Haverá uma redistribuição da carga tributária, tirando de baixo e jogando para cima, fazendo o que fizemos com as microempresas: quanto menor o faturamento, menor a alíquota. Muitos produtos, como os cosméticos, vão ter redução de 25% para 12%. Os remédios e peças de automóveis terão alíquota reduzida de 18% para 12%.

E de que forma isso pode refletir nos preços?

Há um estudo do Supermercado Condor dizendo que a rede pode diminuir os preços dos bens e mercadorias em até 8%. Outro estudo, da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), diz que o projeto realmente beneficia os mais pobres. Mas qual a garantia que o governo tem de que essa redução de imposto vai refletir em menor preço dos produtos ao consumidor?

Tem de perguntar para os empresários. O governo não pode intervir pedindo para baixar os preços. Mas, num regime de competição, vai interessar aos empresários a diminuição do preço. Não temos garantia de redução dos preços. Mas a gente confia que, como o imposto é um dos componentes que determinam o valor de venda, o preço final será reduzido. O supermercado Condor disse publicamente que reduz os preços no dia seguinte à lei. Mas, se houver oligopólio no setor, é evidente que não vai reduzir.

Alguns produtos que estão entre os 95 mil itens que terão redução de alíquota na prática já são tributados com 12% de alíquota de ICMS. Por que a inclusão desses itens?

Na hora que aprovar a reforma tributária federal, os incentivos acabam. Nós incluímos todos os itens para garantir que no Paraná fiquem em 12%.

O projeto, se aprovado, proporcionará um aumento de arrecadação ao estado?

O governador não pensa em aumento de arrecadação porque, se ele quiser, não precisa nem da Assembléia (para elevar a arrecadação). Basta aumentar o rol dos produtos sujeitos à substituição tributária. A intenção não é essa. Não sabemos se o país entrará em recessão (por causa da crise internacional), se a arrecadação vai cair e se se repetirá o milagre econômico deste ano. A previsão do orçamento de 2009 é de R$ 23 bilhões (maior do que em 2008). Mas foi estimada em julho, quando não havia indício de crise.

As micro e pequenas empresas vêm demonstrando nas audiências públicas que temem ser oneradas com as mudanças. Isso pode ocorrer?

Elas pagam 3% do faturamento em impostos (pelo regime Simples), enquanto as empresas do regime normal pagam 18%. Se reduzir para 12%, a vantagem ainda é muito grande. Ninguém fala que os empresários que são médios e não estão no Simples enfrentam uma dificuldade muito grande de competição. As empresas normais estão se desdobrando em pequenas empresas para entrar no Simples.

O governo espera aprovar com facilidade o projeto?

O assunto está politizado junto aos deputados. Mas, no empresariado, temos tido apoio muito grande. É um projeto polêmico; nunca se fez isso no país. Essa idéia de ICMS mais seletivo não é nossa. É uma proposta defendida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) e apresentada ao governador. Estamos seguindo essa idéia. Mas, se não passar, vamos continuar com a vida. Se não der, vamos tentar outros caminhos.