O punho da discórdia

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Ao erguer o braço e cerrar o punho na abertura do ano legislativo da Câmara Federal, na última segunda-feira, o deputado paranaense André Vargas (PT) testou os limites do já desgastado conceito do decoro parlamentar, a forma como as autoridades eleitas deveriam se comportar em público. Muitos viram o gesto – o mesmo de petistas condenados no mensalão ao serem presos – como um desrespeito ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que estava ao seu lado. Outros, como uma manifestação legítima. Do ponto de vista político e jurídico, não há consenso sobre qual é a interpretação correta. Mas é inegável que atitudes como a de Vargas contribuem para aumentar a desconfiança de uma expressiva parcela da população nas autoridades – embora também indiquem por vias tortuosas aspectos positivos e negativos da própria sociedade brasileira.

"Um dos resultados ruins desse tipo de comportamento é que, se na política os atos se resumem a brigas e acusações, o eleitorado vai entender que esse é o jogo político. E outros aspectos vão ficar de lado", diz a professora de Ciências Sociais Samira Kauchakje, da PUCPR. Para ela, porém, a sociedade passa por uma fase de "banalização" da imagem pública. "A exposição do que era privado ficou mais intensa e isso também tem reflexos na política. Depois da segunda metade do século 20, esse fenômeno aconteceu em todas as esferas e isso influencia o trabalho dos políticos."

A atual exposição pública das autoridades, muitas vezes excessiva, é motivada pelo desejo de aparecer e de ser lembrado – sobretudo nos períodos eleitorais. Mas também é fruto da exigência social por mais transparência, que deixa o comportamento dos políticos mais exposto às críticas – o que é positivo. "A transparência aumentou a sensação de que há comportamentos inadequados. Mas o que aumentou foi a possibilidade de se descobrir os comportamentos inapropriados que antes ocorriam no sigilo", diz Wilson Gomes, filósofo e professor da área de comunicação e política da Universidade Federal da Bahia.

O próprio ministro Joaquim Barbosa teve de enfrentar questionamentos sobre sua conduta durante o julgamento do mensalão ao tratar colegas do STF de forma ríspida. Isso só foi possível porque todos os julgamentos do Supremo são televisionados – algo relativamente recente na história da corte.

"Se vemos um ministro do STF discutindo com o outro, temos de levar em conta que é uma discussão pública, que será transmitida pela mídia. Isso deixa os ânimos mais tensos, porque eles têm de mostrar bons argumentos e se sentem na obrigação de ‘vencer a briga’ em público", diz Valeriano Costa, professor de ciência política na Unicamp.

Decoro parlamentar é conceito "aberto" do ponto de vista jurídico

Do ponto de vista jurídico, a definição de decoro parlamentar é aberta. Não há uma lista de exigências definidas que digam se houve falta de compostura de um deputado e senador – o que pode, em última instância, levá-lo a perder o mandato. "Em geral, é considerado quebra de decoro quando o político usa as prerrogativas que tem para desviar de sua finalidade social", diz o professor de Direito Eleitoral Luiz Gustavo de Andrade, da Unicuritiba.

Ele explica que, no exercício da função, os parlamentares têm imunidade. "Não podem ser responsabilizado civil ou criminalmente por opiniões ou palavras", diz Andrade. O deputado André Vargas (PT-PR), por exemplo, argumenta que o gesto contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi uma manifestação política. Mas Andrade afirma que há a possibilidade de o caso do deputado paranaense ser considerado quebra de decoro porque ele estava na sessão representando a própria Câmara, na condição de vice-presidente da Casa – cargo que ocupa atualmente. "Na ocasião, ele estava em uma sessão solene. É possível que isso seja levado em conta", comenta.

A situação de Vargas pode ficar um pouco mais complicada ainda porque, na mesma sessão em que ergueu os punhos contra Joaquim Barbosa, foi flagrado escrevendo uma mensagem no celular na qual sugeria que gostaria de dar uma "cotovelada" no ministro do Supremo.

Afronta

O líder da oposição na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirma que vai representar contra Vargas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados porque ele teria "afrontado a Justiça brasileira". Esse entendimento foi o mesmo da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que lançou nota de repúdio ao comportamento do parlamentar. "Se o deputado (...) discorda do julgamento [do mensalão], é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do presidente da Suprema corte brasileira", diz o texto da associação.

No fim das contas, porém, a decisão de abrir um processo de quebra de decoro parlamentar vai ser corporativa. "São os próprios políticos que vão julgar os casos de quebra de decoro, tanto sobre aspectos pessoais como quando houver corrupção. A sociedade até pode ter uma visão diferente, mas a definição será feita entre eles", aponta Valeriano Costa, professor de Ciência Política da Unicamp.

Nobreza

No dicionário, decoro significa decência, respeito por si e pelos outros. No jargão político, diz respeito à forma como autoridades eleitas deveriam se comportar. A origem do conceito tem a ver com as regras de etiqueta dos nobres e governantes do século 18, que precisavam demonstrar mesura em público. "É curioso como uma palavra com carga semântica tão arcaica ainda sirva para determinar a conduta inadequada", comenta Wilson Gomes, professor de comunicação e política da UFBA. Para ele, corrupção, favorecimento, compra de apoio político, mau uso do dinheiro público e desrespeito aos valores da democracia estão entre as violações de conduta que devem estar no centro das preocupações.

Colaborou Fernando Martins.