O afastamento praticamente certo da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado nesta quarta-feira (11) fará com que ela perca os poderes de chefe de Estado – em seu lugar assume o vice, Michel Temer (PMDB). Aprovado o impeachment, a presidente será afastada do cargo logo após receber das mãos do primeiro-secretário da Mesa, Vicentinho Alves (PR-TO), a notificação da abertura do processo no Senado. Dependendo do horário em que a sessão terminar, isso pode ser feito no mesmo dia ou na manhã do dia seguinte.
O afastamento de Dilma durará até 180 dias, período em que o Senado julgará se ela cometeu crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato. Durante o período em que ela ficará fora do cargo, o único direito já garantido por lei é a manutenção da metade de seu salário. Pela chamada Lei do Impeachment (1.079/50), Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado.
Porém, ainda pairam dúvidas sobre quais outros direitos a presidente afastada poderia manter. Para sanar esse imbróglio, a consultoria legislativa do Senado prepara um projeto de resolução para especificar os direitos que Dilma continuará tendo. Isso se deve ao fato de ser um caso inédito no Senado Federal e, portanto, não ter lei específica para reger o assunto.
O projeto de resolução deverá ser colocado em votação logo após o plenário do Senado, ao que tudo indica, aprovar o relatório da Comissão Especial do Impeachment que defende o impedimento de Dilma.
Possibilidade é manter direitos parecidos a de ex-presidentes
Uma das possibilidades em análise é estender a Dilma alguns direitos previstos no Decreto 6.381/08, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República. Na prática, como ainda está no exercício do mandato, o decreto não se aplicaria à situação atual, mas pode ser usado como referência.
No caso dos ex-presidentes, eles têm direito a seis servidores para segurança e apoio pessoal. Desses, quatro com salários até R$ 8,5 mil e dois de R$ 11,2 mil. Também custeados pela Presidência da República, ex-presidentes têm direito a dois motoristas com carros oficiais.
Entre as principais discussões estão se a presidente afastada poderá continuar usando o Palácio da Alvorada, residência oficial de presidentes da República. Também não se sabe como ficará a utilização, por ela, de helicópteros e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens.
Residência
Não há previsão legal se um presidente afastado pode continuar na residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, e também na Granja do Torto, casa de campo situada a 11 quilômetros do centro da capital federal.
É certo que a petista não poderá mais ocupar o gabinete presidencial do Palácio do Planalto, local de trabalho voltado somente para o presidente em exercício.
Salário
Mesmo que a Lei do Impeachment, de 1950, estabeleça que Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado, há divergências. Atualmente, o salário da presidente está fixado em R$ 30,9 mil brutos. A Constituição de 1988, posterior à chamada Lei do Impeachment, instituiu a proibição de diminuir a remuneração.
Viagens
Atualmente, Dilma tem direito ao uso de aviões da FAB, mas o benefício poderá cair. No entanto, também há quem cogite permitir o uso.
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