O que os parlamentares do PR querem ver aprovado até 2014

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A derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais igualitária dos royalties de petróleo, a aprovação de uma reforma política e a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná são as propostas em discussão no Congresso Nacional mais citadas pelos deputados federais paranaenses como prioridades para a segunda metade da atual legislatura. Os três temas estão em estágio de tramitação avançado, com chances de serem votados neste semestre. Também são lembrados pelos parlamentares projetos polêmicos como a reforma tributária, as mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e uma emenda constitucional que daria ao Legislativo competência exclusiva sobre a demarcação de áreas indígenas.

Durante a semana passada, a Gazeta do Povo procurou os 30 deputados do Paraná que estão no exercício do mandato para comentar os projetos que eles consideram mais importantes (veja o resultado final da consulta no quadro da página anterior). As respostas, espontâneas, ajudam a mapear os principais interesses da bancada do estado.

Oito disseram que o projeto mais importante, sob a ótica nacional, é o da reforma política. O texto mais avançado sobre a questão é um anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que deve ser colocado em discussão no plenário em "fatias". Fontana tem como foco quatro propostas: a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais; o fim das coligações nas eleições proporcionais; a adoção do financiamento público exclusivo e a criação de um novo sistema de votação proporcional com listas 100% abertas (nas quais o eleitor opta diretamente pelo candidato ou por uma lista de nomes pré-determinada pelos partidos).

Sobre a proposição mais importante para o estado, nove mencionaram a proposta de emenda à Constituição 544/2002, que cria mais quatro TRFs, incluindo um no Paraná. A proposição já foi aprovada pelo Senado e espera por uma decisão final do plenário da Câmara desde novembro de 2003. "É uma questão de democratizar o acesso à Justiça", disse a deputada Cida Borghetti (PP), lembrando que hoje as demandas federais de segundo grau do Paraná são remetidas ao TRF-4, no Rio Grande do Sul.

Outros nove falaram sobre a relevância de derrubar o veto dos royalties. Em dezembro, Dilma barrou o artigo 3.º do projeto de lei aprovado por deputados e senadores que previa a diminuição do volume de royalties dos contratos em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo. A decisão beneficiou Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas desagradou aos parlamentares dos demais estados. "Se derrubarmos o veto, garantimos um incremento de caixa de R$ 400 mil a R$ 500 mil por ano para municípios pequenos do Paraná", defende Luiz Nishimori (PSDB).

Homenagens e datas estão entre os temas preferidos

A criação legal de "capitais temáticas", além de dias, semanas e até de anos comemorativos estão previstos em projetos de leis (PLs) apresentados por pelo menos dez deputados federais do Paraná nos últimos anos. Licenciado do mandato desde o começo de fevereiro, quando assumiu a Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), Reinhold Stephanes (PSD) apresentou apenas um PL nos últimos dois anos, em que tenta conceder ao município de Terra Roxa (Norte) o título de Capital Nacional da Moda Bebê.

Já o coordenador da bancada federal do Paraná, Osmar Serraglio (PMDB), apresentou dois PLs no mesmo período – um deles confere a Castro (nos Campos Gerais) o título de Capital Nacional do Leite e outro trata da revisão dos royalties concedidos por Itaipu a Guaíra (Oeste do Paraná). Parlamentares de primeiro mandato, Luiz Nishimori (PSDB) quer uma lei para tornar Santa Fé (Norte) a Capital da Fotografia, enquanto João Arruda (PMDB) sugere que a Lapa (na região metropolitana de Curitiba) seja a Capital Nacional dos Móveis Antigos.

Datas

Pastor da Assembleia de Deus, Hidekazu Takayama (PSC) já conseguiu emplacar o Dia Nacional da Imigração Japonesa e agora propõe a criação do Dia Nacional da Adoração. Alex Canziani (PTB) é autor do PL que cria o Dia Nacional dos Trabalhadores do Turismo. André Vargas (PT) sugere que o dia 22 de julho seja conhecido como o Dia da Paz e da Conciliação. Angelo Vanhoni (PT) sugeriu três dias nacionais diferentes: da Diplomacia Cultural, da Comunidade Ucraniana e da Educação Ambiental (os dois últimos viraram leis).

Em busca de uma comemoração mais longa, Assis do Couto (PT) sugere a Semana Nacional do Feijão e do Arroz. Já Fernando Giacobo (PR) sugeriu que 2005 entre para a história como "Ano da Pessoa Portadora de Deficiência Física". (AG e GV)