O seu palpite pode melhorar o governo

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Deixar as decisões do dia a dia da política para representantes eleitos é uma necessidade nas sociedades contemporâneas. A democracia direta, além de não ser prática (como reunir todos os cidadãos para tomar decisões?), tomaria mais tempo do que as pessoas estão dispostas a gastar com o assunto. Todos teriam de se informar sobre absolutamente todos os projetos de lei da cidade, do estado e do país. Mas muitas vezes as pessoas não se sentem bem representadas, acreditam que deveriam ser mais ouvidas e pensam que o governo não está fazendo aquilo que é realmente o melhor. A ideia de democracia deliberativa – uma espécie de meio-termo entre os modelos direto e representativo – surge para tentar preencher essa lacuna.

Fazer com que os próprios interessados na lei tenham direito a discuti-la com mais profundidade (caso queiram) ajuda a dar mais legitimidade e transparência às decisões. "A democracia deliberativa é a tentativa de aproximar o processo político de uma democracia ideal, porque os procedimentos da deliberação vão à essência do que é a democracia. É a própria sociedade que está escolhendo os rumos que serão adotados", afirma Patrícia Gil, mestre em Comunicação Pública pela USP.

Pensadores como Jürgen Habermas, Joshua Cohen e Amy Gutmann elaboraram modelos prevendo como a sociedade pode influenciar as decisões públicas. Entre as ideias básicas está a de que todos devem participar livremente, em condições de igualdade, sem que haja coerções e que as deliberações tomadas sejam vinculantes: causem algum tipo de obrigação para os governantes. Na prática, esse tipo de ideia gerou vários mecanismos de participação que vêm sendo implantados no Brasil e em boa parte do mundo ocidental. No caso brasileiro, é possível destacar o orçamento participativo, as conferências nacionais e os conselhos gestores de políticas públicas.

Decisões claras

Reitora da Universidade da Pensilvânia, a filósofa Amy Gutmann escreveu no livro Por que Democracia Deliberativa que o mais importante ponto da teoria é que as razões de uma decisão fiquem claras. "Fundamentalmente, a democracia deliberativa afirma a necessidade de justificar as decisões tomadas pelos cidadãos e por seus representantes. Espera-se que ambos justifiquem as leis que imporiam uns aos outros. Em uma democracia, os líderes devem assim apresentar razões para suas decisões e responder às razões que os cidadãos apresentam a eles."

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer fez um amplo estudo das conferências nacionais que debatem políticas para várias áreas (como saúde, direitos humanos, assistência social) e chegou à conclusão de que os participantes saem do evento com a sensação de que suas ideias foram realmente aproveitadas.

Dos participantes entrevistados por Avritzer, 37% dizem que, ao longo do tempo, as políticas sugeridas foram parcial ou totalmente implantadas pelos governos. "Nunca vai chegar a 100% de implantação, mas em algumas áreas em que já houve muito debate ao longo dos anos, como a saúde pública, é perceptível que as conferências trazem resultados melhores", afirma ele.

Você já participou de alguma audiência para discutir políticas públicas? Suas propostas foram acatadas pelos governantes? Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.