“O supersimples tem de ser pensado a médio prazo”

As prefeituras costumam exigir da União um novo pacto federativo, que redistribua mais recursos tributários para os municípios. A principal reclamação é que o governo federal fica com a maior parte do bolo tributário nacional, embora a vida real dos cidadãos aconteça nas cidades. Ultimamente, os prefeitos se voltaram contra o supersimples, a nova forma de arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas. O novo imposto, que entra em vigor amanhã, tem desagradado a muitas prefeituras, que temem a perda de receitas.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Vicente Trevas, contrapõe os argumentos das prefeituras. Diz que o supersimples deve ser pensado a médio prazo, pois com a diminuição da informalidade de empresas, maior possibilidade de investimento da indústria, comércio e serviços, em três a quatro anos as prefeituras devem começar a arrecadar mais.

Trevas ainda critica uma das bases do municipalismo, a idéia de que a vida real acontece na cidade. Para ele, isso é uma simplificação. O subchefe também fala que o novo pacto federativo e a reforma tributária pensados pelo governo federal não vai se basear em uma redistribuição de tributos para os municípios. "A reforma (tributária) não vai ter objetivo redistributivo e sim de facilitar a vida do setor privado e de modernizar o setor público."

Os prefeitos têm reclamado que novas leis, como a que criou o supersimples e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) têm tirado dinheiro dos municípios. Como fica na reforma tributária a situação dos municípios?

Temos que deixar claro o que é federação. Os estados são esferas autônomas de governo, fazem parte de um pacto federativo. O supersimples tem de ser pensado a médio prazo. Vai ajudar o setor privado, principalmente a sair da informalidade, permitir investimento da empresa de pequeno e médio porte. Com isso vamos criar um ciclo virtuoso que vai gerar recursos públicos. Teremos novos atores no setor produtivo, na indústria e comércio. E, em três ou quatro anos, os municípios vão começar a ver os benefícios.

E o Fundeb? As prefeituras estimam que vão perder R$ 900 milhões somente em 2007...

Sobre o Fundeb temos que abrir negociação sobre isso. Precisamos estudar como reduzir as perdas e, quando ocorrer, prever formas de compensação.

Discutir o chamado pacto federativo hoje é em resumo discutir a reforma tributária?

O desafio do pacto federativo é o governo federal, estados e municípios cooperarem com o ciclo de crescimento. O supersimples, por exemplo é uma discussão maior. Achar que tudo se resume à cidade, que tudo acontece no município, é uma simplificação. O problema da falta de dinheiro dos municípios é um problema geral, que passa pelo nível da geração de empregos.

E como o pacto será discutido na reforma tributária? A União concorda em abrir mão de uma parcela da arrecadação?

A reforma é necessária para o país, para a economia, para as cidades e todos os níveis de governo. Todo mundo sabe da importância da reforma, que está sendo discutida há muito tempo e não acontece. O governo federal entendeu que a reforma só será efetivada se dermos garantias de que ninguém será prejudicado por ela. Quando houver perdas, será preciso ter compensação. Mas, para começar, precisamos racionalizar o sistema tributário, unificar vários impostos. A reforma não vai ter objetivo redistributivo e sim de facilitar a vida do setor privado e de modernizar o setor público.

Vicente Trevas, subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República.