Mesmo comparado a 2016, um ano histórico para a política brasileira, marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela prisão de seu algoz Eduardo Cunha, o novato 2017 não sugere calmaria. Enquanto Dilma e Cunha saem da cena principal, outros atores políticos permanecem em campo, posicionados para um ano que já se anuncia complexo: no calendário, está desde a possibilidade de condenação criminal de um ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com reflexos na disputa de 2018, até a possibilidade de eleição indireta, a partir da cassação da chapa que hoje mantém Michel Temer no comando do Planalto.
Veja o que o Executivo pode esperar do ano que vem.
Veja o que o Legislativo pode esperar do ano que vem.
Veja o que o Judiciário e o MP podem esperar do ano que vem.
O Planalto e o fantasma da cassação na Justiça Eleitoral
A questão principal no ano que se inicia envolve o futuro do governo Michel Temer (PMDB), que está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode não chegar até o fim do mandato. “O impeachment ou a renúncia são improváveis: o primeiro depende do Congresso Nacional, que hoje está afinado com o Planalto, e a renúncia depende de pressão popular, que ainda não estamos vendo. Mas, a cassação no TSE da chapa Dilma e Temer é bastante provável. E o que vai acontecer a partir daí?”, destaca o cientista político Frederico Normanha, da Unicamp.
Embora a regra geral indique a eleição indireta quando se trata da cassação do chefe do Executivo durante os dois últimos anos do mandato, o Judiciário pode atuar para colocar a possibilidade de eleição direta no debate. “A gente não pode ser ingênuo de achar que o STF [Supremo Tribunal Federal] não adota posturas políticas. Acho possível que o STF, que está assumidamente preocupado com a opinião pública, evite que um novo presidente da República seja escolhido pelos deputados federais, como prevê a eleição indireta. Acho que o Judiciário pode ‘zerar’ o jogo, autorizando uma nova consulta à população”, acredita o especialista sobre a Corte presidida pela ministra Cármen Lúcia.
O desfecho do processo envolvendo a chapa de 2014, contudo, pode não ocorrer no ano que se inicia. A favor do presidente da República, Michel Temer, estaria o fato de o peemedebista poder ainda apelar ao STF, caso seja cassado pelo TSE. Nos bastidores, corre ainda que o Planalto estaria considerando a possibilidade de indicar dois nomes para integrar a cúpula do TSE que sejam simpáticos aos argumentos da defesa do ex-vice-presidente da República no processo. As cadeiras ficam vagas ainda no primeiro semestre de 2017, a partir das aposentadorias dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados pelo governo Dilma. A Corte do TSE, formada por um total de sete ministros, é presidida por Gilmar Mendes, notório crítico do PT e do ex-governo Dilma.
O Congresso Nacional e a “delação do fim do mundo”
Para tentar melhorar os números da economia, o governo Temer deve se agarrar novamente ao Congresso, onde tramita a Reforma da Previdência. É a principal aposta do Planalto em 2017, após a promulgação da emenda constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Mas a tarefa não será fácil. Embora o peemedebista tenha uma ampla base de apoio no Legislativo, o tema é sensível e já provoca dura reação da oposição e de sindicatos.
Além disso, a discussão do assunto chega em um momento delicado para parlamentares envolvidos na Lava Jato: no início de 2017 quase 80 delações de pessoas ligadas à Odebrecht podem ser homologadas pelo ministro do STF Teori Zavascki. Uma das maiores doadoras de campanhas eleitorais, a empreiteira pode comprometer até 200 deputados federais e senadores, no cálculo extraoficial que corre em Brasília. Daí o apelido de “delação do fim do mundo”.
Nomes de integrantes da cúpula do Planalto, incluindo o próprio Temer, também constam nas delações. Com o governo e o Legislativo “no mesmo barco”, o risco é de paralisia geral. Assim, uma Reforma da Previdência, já complicada em tempos de calmaria, pode não sair em 2017.
Outro desafio do governo é manter sua base de sustentação unida. Um primeiro “teste” pode surgir logo em fevereiro, na eleição para presidente da Câmara. O “Centrão” – bloco informal com mais de dez legendas médias e pequenas e que também integra a base aliada – reivindica o comando da Câmara, contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), representante da “antiga oposição”. Embora prefira a permanência do parlamentar do DEM, qualquer interferência do Planalto no jogo pode provocar um racha na base.
Temer também ficará atento ao embate interno do principal aliado, o PSDB, em função da disputa de 2018. Além de manter José Serra no Itamaraty, o peemedebista deve intensificar conversas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o senador Aécio Neves. Ele também tenta se aproximar de Geraldo Alckmin, governador de SP e o último dos tucanos a “aderir” ao governo peemedebista. A ideia seria garantir um diálogo com todos os tucanos para evitar problemas.
Enquanto isso, juízes e procuradores seguem na arena dos políticos
O intenso embate de 2016 entre o Judiciário e o Legislativo não terminou. Apesar da “pausa” provocada pelo recesso oficial, assuntos pendentes devem voltar para a pauta, como o projeto de lei que trata do abuso de autoridade e o pacote das “10 medidas de combate à corrupção”, inicialmente capitaneado por procuradores da República em Curitiba, à frente das investigações da Lava Jato, e depois completamente desfigurado durante votação na Câmara dos Deputados, no final de novembro.
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei do abuso de autoridade acabou retirado da pauta do plenário do Senado, em dezembro, após pressão de um grupo de parlamentares. Mas, o texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser discutido durante três reuniões antes de voltar para o plenário. Durante o período, Renan deve trabalhar por apoios, a despeito das críticas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como o juiz federal Sergio Moro, que acredita que o projeto de lei é “inoportuno e pode tolher investigações em curso”.
Já o projeto de lei das “10 medidas de combate à corrupção”, desenhado com o engajamento pessoal do procurador da República Deltan Dallagnol, ganhou fôlego após uma polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que determinou liminarmente uma “nova votação” no plenário da Câmara dos Deputados, onde emendas de parlamentares teriam trazido temas estranhos à proposta original, na visão do magistrado. Houve recurso do Legislativo, mas, até a virada do ano, o assunto acabou sem