Ainda comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe que parentes de magistrados ocupem cargos de confiança ou funções gratificadas no Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete fiscalizar o cumprimento da resolução e se mostra preocupada com o que chama de "transnepotismo", ou seja, a troca de cargos e nomeações dos parentes demitidos entre os poderes.
- Vamos estar atentos para que não haja a nomeação destas pessoas afastadas do Poder Judiciário em cargos de confiança, por exemplo, no Poder Executivo, que seria, na verdade, uma troca de favores entre dois poderes - afirma o presidente da OAB baiana, Dinailton Oliveira.
A presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, pediu que os advogados que atuam diretamente nos tribunais "permaneçam vigilantes para evitar que o nepotismo sobreviva em outras formas de contratações".
- Sabemos que muitas vezes um sobrinho não traz o sobrenome do tio, um cunhado também não leva o nome de quem o contratou, e assim por diante. Estamos lidando com uma herança muito forte, que remonta à origem do Estado brasileiro, mas felizmente o cidadão está cada vez mais consciente da necessidade de uma administração pública limpa desses resquícios - afirma.
Já o presidente da OAB do Rio, Octávio Gomes, diz que "continuará vigilante e fazendo com que todos os tribunais cumpram essa decisão legalista". O presidente da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, cobra a aprovação pelo Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação de parentes de autoridades em todos os poderes.
- Vamos lutar, também, juntamente com a OAB Nacional, para que se implemente a PEC que veda o nepotismo em todos os poderes e em todos os níveis, sobretudo nos Tribunais de Contas - afirma.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que a proibição do nepotismo não pode se restringir ao Judiciário. Busato esteve com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, na segunda-feira passada para pedir que a PEC, que tramita na Câmara há dez anos, seja votada o mais rápido possível.
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