OAB arquiva pedido de ação contra advogado de Dantas

• 0

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, determinou nesta segunda-feira(15) arquivamento do pedido de processo disciplinar contra o advogado e conselheiro federal pelo Rio, Nélio Machado, defensor do banqueiro Daniel Dantas. A OAB classificou de "esdrúxulo" o pedido.

A representação contra Machado havia sido apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sob alegação de que o advogado teria ofendido o procurador Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha, investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas.

Na semana passada, Grandis requereu bloqueio de R$ 545 milhões do Grupo Opportunity. O procurador baseou o pedido de seqüestro do dinheiro em relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou transferência daquele valor para o BNY Mellon DTVM. Grandis suspeita de lavagem de dinheiro. Nélio Machado disse que o procurador "agiu de má-fé".

A decisão da OAB foi tomada a partir do voto do relator, Alberto Zacharias Toron, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem. Toron repudiou o pedido da ANPR, que chamou de "esdrúxulo". Seu voto foi aprovado por aclamação pelo pleno da entidade. Na audiência, Machado foi aplaudido de pé por todos os conselheiros ao denunciar "o avanço do arbítrio no País". Ele disse: "O exercício da advocacia e as liberdades estão correndo risco. Ter altivez e capacidade de enfrentamento e não se acovardar é a regra elementar da advocacia."

"Lamento que a Ordem aja dessa forma", reagiu o procurador Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR e autor do pedido contra Machado. "Fiquei surpreso com a decisão que desprestigia o direito ao contraditório e o Estado democrático. Penso que se o Ministério Público tivesse agido dessa forma eles (advogados) nos chamariam de corporativistas. Mas nos foi negado o singelo direito de petição. Fizemos pedido fundamentado na lei da própria advocacia. Talvez ele (Toron) considere esdrúxulo um advogado ser representado no Conselho Federal."