Depois de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, condenou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a execução do Orçamento da União caso o Congresso não aprove o projeto de lei em tempo hábil. Ele disse que o dispositivo é "extravagante" e defendeu um Orçamento mais rígido e vinculativo.
- Não podemos ficar ao calor do momento político da nação, seja que governo for. É preciso ter regras bastante claras e uma posição mais vinculada ao Orçamento da nação. Em princípio, esse dispositivo não vem ao interesse da nação. É um dispositivo pelo menos extravagante e, se é extravagante, é porque os caminhos normais não estão conseguindo resolver a situação do momento - disse Busato, que também condenou o uso político do Orçamento:
- É preciso que se tenha Orçamento e não se tangencie o Orçamento a qualquer tempo ou se promova barganha político-partidária com o Orçamento para se auferir vantagens eleitorais.
Médicos afirmam que Lula não terá sequelas após mais uma emergência de saúde em seu 3º mandato
Saúde de Lula ameaça estabilidade do Governo em momento crítico; acompanhe o Sem Rodeios
Mudanças feitas no Senado elevam “maior imposto do mundo” para 28,1%
Congresso dobra aposta contra o STF e reserva R$ 60 bi para emendas em 2025