O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, condenou as manobras que levaram à troca, no Conselho de Ética da Câmara, do relator do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao adiamento da votação da abertura do pedido.
Nesta quarta-feira (9), Cunha usou o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para obter uma decisão da mesa diretora que destituiu o relator Fausto Pinato (PRB-SP), afirmando que ele fez parte do mesmo bloco partidário do peemedebista, por isso estaria impedido de analisar o processo.
Conselho de Ética acusa Cunha de ‘impor manobras procrastinatórias’
Projeto diz que fatos como a substituição do relator Fausto Pinato são “gravíssimos”
No projeto que o Conselho de Ética apresentará defendendo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo até o julgamento do seu caso, o comando do colegiado acusa o peemedebista de “impor manobras regimentais procrastinatórias” no processo que corre contra ele naquele órgão. A proposta, de quatro páginas, deve ser apresentado na reunião ainda da manhã desta quinta (10), quando está marcada reunião para tratar do caso Cunha.
O projeto cita os fatos de ontem, quando o relator Fausto Pinato foi afastado após manobra de Cunha com o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Foi o vice quem determinou a troca do relator.
“Diante dos gravíssimos fatos ocorridos na reunião de ontem [quarta, 9], cumpre determinar desde logo o afastamento cautelar do parlamentar até a conclusão do processo, a fim de que se possa retomar o regular processamento da votação da matéria neste colegiado”. O comando do Conselho de Ética diz ainda que, após a decisão do órgão ontem, que, por 11 a 10, rejeitou o adiamento do julgamento de Cunha, “uma série de intercorrências passaram a macular todo o processo”. No final, o texto acusa Cunha de “impor manobras regimentais procrastiniatórias” e defende seu afastamento.
Integrante do conselho, a deputada Eliziane Gama (Rede-MA) defende a saída de Cunha até o final do processo. “O ideal é que ele se afaste mesmo. Já ultrapassou todos os limites. O presidente Eduardo Cunha instrumentalizou o conselho, que, com sua tropa de choque, faz todas ingerências para o processo não andar. Basta disso”, disse Eliziane.
Isso adiou mais uma vez a votação da abertura do processo contra Cunha, que estava prevista para o mesmo dia. “Os processos nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado devem ser concluídos com agilidade. Atitudes como a substituição do relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha em nada contribuem para o esclarecimento das suspeitas que recaem contra ele”, afirmou, em nota, Coêlho.
Segundo o presidente da OAB, a Ordem está pronta para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para garantir o funcionamento do Conselho de Ética se entender que isso é necessário. “O Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados já se manifestou no sentido de que há motivos para o mandato de Eduardo Cunha ser cassado, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa. Prezamos pelo bom funcionamento das instituições”, afirmou.
Novo relator
O presidente do Conselho de Ética, J osé Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) como novo relator do processo de cassação de Cunha. Como seu antecessor, Rogério deve votar pela admissibilidade do processo.
A cúpula do conselho traça agora uma estratégia para pedir ao plenário da Câmara o afastamento do presidente da Casa, sob argumento de que está usando a máquina para emperrar o processo. Caso aprovado no conselho, o projeto iria para o plenário.
Cunha, por sua vez, negou que tenha tentado influenciar o processo e acusou Araújo de ter feito manobra regimental ao nomear Pinato como relator.
Segundo ele, o presidente do Conselho de Ética lançou mão de um “golpe” ao descumprir o regimento da Casa Legislativa e o “devido processo legal” ao não ter levado em consideração o fato do relator fazer parte do mesmo bloco partidário do peemedebista.
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