A compra de 90 carros pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para transportar os desembargadores de casa para o trabalho recebeu ontem críticas pelo fato de o Judiciário estadual ter outras áreas que precisam de recursos prioritariamente. Mas também houve apoio, pela importância de se investir na segurança dos magistrados.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, a aquisição dá razão a quem afirma que o Judiciário aplica mal os próprios recursos. "Nós estamos precisando criar mais cargos de juízes, dar uma atenção muito grande à primeira instância, às condições dos fóruns. É preciso contratação de pessoal, não só de juízes, mas também na área de informática", diz ele.
Glomb chama a atenção para outro ponto relativo ao gasto de R$ 4,5 milhões: o tempo em que esses carros e motoristas ficarão parados ao longo do dia. "Não é possível que tenhamos um número extraordinário de motoristas para os desembargadores, já que a maior parte do dia esses carros e motoristas ficarão sem utilidade."
A justificativa dada pelo presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, de que a aquisição dos veículos é necessária para a segurança dos desembargadores foi também rebatida pelo advogado. "Se houver ameaça, aí sim deverá adotar todas as cautelas para sua segurança, até mesmo com a utilização de carros blindados. Não me consta que tenha ocorrida qualquer tipo de ameaça que justificasse essa medida", declarou o presidente da OAB-PR.
Mas, para o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais, Anderson Furlan, os carros podem sim dar mais proteção aos desembargadores. "É um imperativo de segurança que existam veículos oficiais para transportar magistrados, desde que exclusivamente em serviço." Ele lembra o caso da juíza do Rio de Janeiro, Patrícia Accioli, assassinada no próprio carro no caminho entre a casa e o Fórum.
O diretor da secretaria de segurança da Associação dos Magistrados do Brasil, Getúlio Corrêa, diz que há orientação para que os tribunais de justiça invistam no reforço da segurança. "Há inclusive uma resolução do CNJ neste sentido, pedindo a segurança física dos magistrados e das instalações. Em alguns tribunais estão sendo comprados até carros blindados." Corrêa enfatiza que não conhece a situação específica do TJ-PR, mas diz que se a compra dos novos veículos está sendo realizada com esse objetivo, seria um gasto justificado.
Recusa
Internamente no TJ, a necessidade da compra não é unanimidade. Pelo menos dois desembargadores já recusaram os carros a que tinham direito: Augusto Lopes Côrtes e José Maurício Pinto de Almeida.