OAB-DF entra dois últimos pedidos de cassação na Câmara Legislativa

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, protocolou nesta quinta-feira (17) na Câmara Legislativa outros dois pedidos de cassação por quebra de decorodo contra parlamentares do DF. Os requerimentos são contra o deputado Roney Nemer (PMDB) e o suplemente Berinaldo Pontes (PP). Os dois eram os últimos parlamentares citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora que ainda não tinham pedidos de cassação solicitados pela OAB.

No total, o órgão protocolou requerimentos contra 10 deputados supostamente envolvidos no esquema de distribuição de propina a aliados do governo do DF. Além de pedir a saída dos parlamentares, a OAB-DF solicita que eles não tenham direito a voto no processo de impeachment contra o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Além de Nemer e Pontes, a OAB-DF já entrou com pedidos contra os parlamentares Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Leonardo Prudente (DEM), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PDC), Pedro do Ovo (PRP), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PSDB). O órgão pediu ainda o impeachment do governado Arruda e do vice dele, Paulo Octávio (DEM). A procuradoria da Câmara rejeitou o pedido contra Octávio sob o argumento de que a Constituição Federal não prevê impeachment contra vice-governador.

Recesso

A análise dos requerimentos de cassação de deputados e de impeachment do governador vai ficar para 2010. Nesta quarta-feira (16), a Câmara Legislativa do DF entrou oficialmente em recesso. No entanto, o recesso será mais curto, pois os deputados aprovaram a convocação extraordinária da Casa a partir de 11 de janeiro de 2010 para tratar dos pedidos contra Arruda e da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as denúncias de corrupção no governo.

O escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF que denunciou o esquema.