OAB discute proposta de iniciativa popular

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A seccional paranaenses da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-PR) realizou ontem um debate sobre a projeto de iniciativa popular para a reforma política encabeçado pela instituição e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo idealizador do projeto da Lei da Ficha Limpa.

Chamada de Eleições Limpas, a proposta estabelece restrições ao financiamento de campanha (empresas seriam proibidas de doar e pessoas físicas teriam um limite) e estabelece dois turnos de votação para os cargos legislativos (o primeiro voto seria na legenda e o segundo no candidato).

O evento teve a participação do juiz de direito Márlon Reis, representante do MCCE; do professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Clèmerson Clève; da professora do Departamento de Direito Público da UFPR, Eneida Desiree Salgado; e do professor Olivar Coneglian, membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral (Ibrade).

Segundos Reis, o debate serve para apresentar a proposta para a sociedade civil. "Estamos mostrando a proposta em todo país. Recentemente recebemos o apoio da Aliança Cristã Evangélica, da ONG Amarribo [Coalizão Brasileira contra a Corrupção e da Maçonaria]." Para Reis, o mérito do projeto é trazer alterações no sistema eleitoral sem a necessidade de modificação no texto constitucional.

O Eleições Limpas, porém, não é uma unanimidade entre os especialistas. "Não vejo com bons olhos as modificações na eleição em dois turnos para deputados e vereadores. Na prática, os partidos políticos continuam mandando na regra do jogo. Particularmente, acredito que temos que discutir o voto distrital ou o distrital misto", observa Coneglian.

Serviço:

Para assinar o abaixo assinado em apoio ao projeto eleições Limpas e ajudar o projeto a começar a tramitar no Congresso acesse: http://eleicoeslimpas.org.br/