OAB diz que decisão do TSE contribui para a democracia

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Especialista em direito eleitoral, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, elogiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a verticalização, regra instituída em 2002 que obriga a repetição nos estados da aliança nacional. Segundo ele, a Constituição não pode ser alterada por conveniência dos políticos.

- O Tribunal Superior Eleitoral, com esta decisão, contribuiu para a consolidação da democracia em nosso país. O respeito à Constituição e à cidadania é fundamental porque a Carta maior não pode ficar a serviço e aos interesses dos políticos de plantão - disse Dinailton logo após tomar conhecimento da decisão do tribunal.

Em janeiro, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que derruba a verticalização. Opresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que aguardava a decisão do TSE, deve promulgar a emenda na semana que vem, mas a OAB já avisou que recorrerá ao STFpara manter a verticalização.