OAB diz que postura de Gilmar Mendes foi ‘grosseira, arbitrária e incorreta’

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta quinta-feira (17) em que classifica de “grosseira, arbitrária e incorreta” a atitude do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre doação de empresas a partidos políticos.

Ao fim da sessão desta quarta-feira (16), o advogado Cláudio Souza, secretário-geral da OAB, rebateu acusações de Gilmar de que o PT teria interesses escusos na causa. Gilmar protestou, dizendo que o advogado não tinha o direito de falar nesta fase do julgamento. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deu uma bronca. Gilmar se levantou e deixou a sessão.

Leia a nota na íntegra:

“O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

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Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB”