OAB e CNBB pedem ao STF liminar para proibir doações por empresas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entraram nesta sexta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cautelar pedindo que, nas próximas eleições, já seja aplicado o entendimento majoritário da Corte que proíbe o financiamento de campanha por empresas. O julgamento do assunto ainda não foi concluído pelo tribunal, mas seis dos 11 ministros já votaram pela proibição da prática. O ministro Gilmar Mendes pediu vista há mais de um ano, impedindo a conclusão da votação. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a medida cautelar deve ser concedida em urgência, para não prejudicar as eleições de 2016. Caberá ao relator do processo, ministro Luiz Fux, tomar a decisão.

A ação faz parte de uma série de medidas da campanha da Ordem chamada “90 dias contra a corrupção”. Outra meta é trabalhar para que o Congresso aprove o projeto de lei que criminaliza o caixa dois. A OAB também defende a redução drástica dos cargos e funções comissionadas. Outra meta é conseguir a desburocratização da administração pública, especialmente para a atuação de empresas, para não engessar a economia.