A Procuradoria Geral da República é contra a revisão da Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos ocorridos entre 1961 e 1979, conforme parecer encaminhado na sexta-feira pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a procuradoria cometeu um "equívoco".
Britto diz que se a tortura cometida durante a ditadura militar for considerada crime político (e não crime comum), o país estará "legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã".
Em outubro de 2008, a OAB pediu ao STF que a anistia não seja estendida a agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime militar. Para Gurgel, a Anistia valeu para os dois lados, tanto para os que estavam no poder quanto para os que combateram a ditadura. O procurador-geral, no entanto, defendeu a abertura dos arquivos oficiais do regime militar (1964-1985).
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