Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná estará reunida nesta quarta-feira com uma Comissão de Direito Eleitoral para definir as estratégias que serão tomadas para a organização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O lema será "Voto não tem preço, tem conseqüência".
"Começamos a organizar o movimento no Paraná, que deverá estabelecer o conceito do que é captação ilícita do voto. Estamos convencidos de que este movimento irá inibir a compra de votos e estamos investindo nisso", explicou o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado.
Segundo ele, enquanto houver um comprometimento na hora do voto, o país não conseguirá avançar. "É possível criar um temor nos candidatos e uma maior consciência nos eleitores." Em parceria com a Associação dos Juízes Federais e Associação dos Procuradores Federais, o movimento deverá implantar um disque-denúncia.
"Vamos criar um canal para que o cidadão possa fazer denúncias toda vez que tiver conhecimento de corrupção eleitoral." De acordo com Machado, haverá um número exclusivo disponibilizado para se receber denúncias, analisá-las e encaminhá-las ao órgão competente.
O próprio comitê terá uma estrutura para fazer a filtragem das denúncias recebidas. "Se deixarmos a cargo do Judiciário, muita gente não denuncia." O presidente da OAB explicou que a ligação poderá ser identificada ou anônima. Com essa medida, a OAB/ PR pretende integrar-se ao movimento nacional, que tem por objetivo garantir a aplicação da lei 9.840, de combate à corrupção eleitoral.
A lei foi resultado de uma iniciativa popular que recolheu mais de um milhão de assinaturas em todo o Brasil. Ela foi sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 28 de setembro de 1999. Ela autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem compra de votos ou utilizarem a máquina administrativa e é aplicada antes da eleição ou da diplomação.
Machado lamentou nos últimos anos o movimento não ter tido uma participação significativa no Paraná. "Isso ocorreu apenas em outros estados."
Ainda segundo ele, desde que a lei entrou em vigor, já foram cassados quatro governadores, seis senadores, oito deputados federais, 13 deputados estaduais e 508 prefeitos e vice-prefeitos.
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