OAB fará ato em defesa do poder de investigação do CNJ

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O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete realizar no dia 31 de janeiro um ato público em sua sede, em Brasília, em defesa do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a entidade, o protesto contará com a participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.

O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão sobre o seu poder de investigação dos magistrados. Em 19 de dezem­­­­bro, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atenderam a ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.

"O conselho é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

"O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", acrescentou, ao criticar o corporativismo da ação da AMB.

"A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", disse Cavalcante.