OAB formaliza pedido por mudanças no passaporte

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São Paulo - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Ca­­­valcante, encaminhou ontem ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty.

Para Cavalcante, o Decreto 5.978/2006, que estabelece as regras para a concessão do documento, "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público, a nosso ver um dos pilares indispensáveis ao exercício do Estado democrático de Direito". O presidente da OAB defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".

Uma das brechas é o trecho que permite a concessão do passaporte especial a pessoas que representem o "interesse do país". Foi com base nesse ponto do decreto que diversos parentes do ex-presidente Lula receberam o documento, mesmo sem ter desempenharem qualquer atividade que pudesse ser caracterizada como de interesse nacional.