OAB levará discussão sobre PEC dos Precatórios a NY

• 0

Em mobilização contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar o assunto para ser discutido numa reunião da New York Bar Association, entidade que representa os advogados do Estado de Nova York, nos Estados Unidos. Em nota divulgada em seu site, a OAB informa que o presidente nacional da entidade, Cezar Britto, e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, foram convidados a participar do encontro, marcado para o dia 13 de maio, para explicar a aprovação da "PEC do Calote", como denominou a entidade.

Segundo as informações divulgadas hoje pela OAB, "os advogados americanos e de muitos outros países que trabalham em Nova York estão perplexos". De acordo com a Ordem, a proposta prevê a revisão unilateral de decisões judiciais antigas, a substituição dos critérios de correção e juros, um leilão de sentenças e a limitação orçamentária de cumprimento de ordens do Poder Judiciário. Para o presidente da OAB, esses leilões podem levar a atos de corrupção. "Leilões de um único comprador, além de violarem princípios econômicos básicos, abrem a porta para corrupção.

Se a proposta for realmente aprovada pelo Congresso, é provável que a própria OAB e outras entidades de classe apresentem uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados.