O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, notificou nesta sexta-feira os advogados supostamente envolvidos na falsificação do habeas-corpus que determinou a soltura de três presos acusados de exploração ilegal de carvão no estado. Os advogados teriam falsificado a assinatura do presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Peçanha Martins.
Cândido Júnior disse que foi dado o prazo legal de 15 dias para a apresentação da defesa dos advogados, quando a OAB de Minas analisará o caso. O secretário-geral do Conselho Seccional da OAB mineira, Ronaldo Garcia Dias, será o responsável pelo processo disciplinar instaurado.
Já o presidente da OAB, Cézar Brito afirmou que, comprovada a participação dos advogados no episódio, o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) prevê, inclusive, a expulsão deles dos quadros da Ordem. Ele ressalvou, no entanto, que será observado, no curso do processo, o amplo direito de defesa dos supostos envolvidos.
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