Ao tomar conhecimento da descoberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fraude em habeas-corpus supostamente causada por advogados, o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que a denúncia é grave e informou que vai requerer toda a documentação referente à fraude ao ministro Francisco Peçanha Martins, que teve a assinatura falsificada em um despacho. De posse dessa documentação, poderá ser instaurado no âmbito da OAB processo disciplinar contra os advogados envolvidos.
Cezar Britto afirmou ser esse o momento ideal para que o Congresso Nacional aprove com urgência o projeto de lei apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que prevê que a OAB possa instaurar, de ofício ou a pedido das seccionais, processos ético-disciplinares contra profissionais que tenham cometido infrações que atentem contra a dignidade da advocacia.
- Se aprovado, o projeto modificaria o artigo 70 do Estatuto da Advocacia e permitiria que o órgão maior da entidade intervenha em casos cuja repercussão negativa ocorra em âmbito nacional, tornando mais rápida a instauração de processos e a apuração de delitos - afirmou.