A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, protocolou nesta segunda-feira (7) na Câmara Legislativa do DF dois pedidos de impeachment: um do governador e o outro do vice-governador do DF. Conselheiros e presidente de diversas seccionais da entidade e ainda o presidente da OAB nacional, Cézar Britto, também estiveram presentes na ocasião.
Os documentos que foram entregue ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício, estavam em nome de Estefânia, mas representavam um pedido da OAB nacional. Cumprindo a Lei 1 079/50, a Câmara Legislativa só tem acatado pedidos de impeachment em nome de pessoas físicas que apresentem o número do título de eleitor e não de entidades.
Assino não só como cidadã, mas representando também a votação majoritária do conselho pleno da OAB do DF, declarou Estefânia sobre a assinatura do pedido.
Presidentes das unidades da OAB de São Paulo, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Tocantins, de Rondônia, Roraima, do Amapá, do Amazonas e da Bahia representavam as unidades favoráveis ao pedido de afastamento.
Ao total, doze pedidos de impeachment foram entregues Câmara Legislativa, dos quais, oito já foram analisados. Apenas dois foram aceitos. A maioria foi recusada, pois não estava de acordo com a Lei 1.079/50. Dois pedidos que aguardam apreciação serão votados em plenária amanhã s 10h em sessão extraordinária.
Cabo Patrício garantiu que a ocupação dos estudantes no plenário não vai impedir a votação. Com certeza o plenário vai estar desocupado. Enquanto eu estiver na presidência da Câmara Legislativa, vou desempenhar o meu papel. Podem fazer qualquer tipo de manobra, mas nós não vamos empurrar nada para debaixo do tapete, afirmou o presidente interino.
- Patrimônio de Arruda cresceu mais de 1.000%, diz jornal
- Manifestantes decidem manter ocupação na Câmara Legislativa
- Desembargadores negam favores a Arruda
- Justiça concede reintegração de posse da Câmara Legislativa do DF
- Pedidos de impeachment de Arruda já chegam a dez; procuradoria aceita dois
- Câmara Legislativa entra na Justiça com pedido de reintegração de posse
- Planilha cita 41 empresas e caixa 2 de R$ 11 mi no DF
Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta para a Câmara
Câmara reacende debate sobre voto impresso: o que diz o projeto aprovado pela CCJ
Cirurgia de Lula retoma discussão dentro do PT sobre candidatura para 2026
Lula precisa passar o cargo para Alckmin enquanto está internado? Veja o que diz a Constituição
Deixe sua opinião