OAB pede mais recursos ao pagamento de precatórios

A seccional paranaense da Or­­dem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um pedido formal à Secretaria da Fazenda para que o Executivo estadual aumente o montante reservado no orçamento para o pagamento de precatórios. Para a OAB, somente assim será possível zerar o estoque dessas dívidas no prazo de cinco anos exigido pela legislação. Segundo dados do próprio governo, o Paraná deve hoje mais de R$ 4,5 bilhões em precatórios – títulos de dívidas que o poder público emite para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Estado.

Atualmente, o Executivo paranaense destina mensalmente 2% de sua receita corrente líquida para pagar precatórios. No entanto, na avaliação do presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PR, Emerson Fukushima, esse índice deveria subir pelo menos para 3,5% ou 4%. Ele se baseia no valor de R$ 541,5 milhões reservado para pagar essas dívidas no orçamento do Paraná para 2014. No cenário atual, sem considerar juros e o surgimento de novas demandas, o governo levaria mais de dez anos para zerar o estoque de precatórios.

Segundo Fukushima, a preo­­cupação aumenta ainda mais na medida em que o Executivo tem atrasado sistematicamente o repasse mensal dos 2% de sua receita ao Tribunal de Justiça – algo em torno de R$ 40 milhões –, que é quem administra os recursos. A parcela referente ao último mês de outubro, por exemplo, só foi paga ontem, com mais de 20 dias de atraso.

Outro fator que preocupa a OAB é a atual situação financeira do estado, que recentemente teve até os telefones da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública cortados por falta de pagamento. Exatamente por isso, a entidade também pediu ao governo que utilize apenas no pagamento de precatórios os 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária – estimados em R$ 500 milhões –, que fica sob a guarda do TJ e será repassado ao Executivo. Para a Ordem, a medida deverá ser realizada sem prejuízo aos repasses mensais que já ocorrem hoje.

Procurada por telefone, a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, não foi encontrada para comentar o pedido da OAB. Sempre que falou sobre o assunto, porém, o antecessor no cargo, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), dizia ser impossível aumentar o porcentual para pagar precatórios, pois não há folga no orçamento estadual.