A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) emitiu nota nesta quinta-feira (12) em que afirma que o governo do Paraná teve "bom senso" ao retirar o projeto de austeridade enviado à Assembleia Legislativa. A OAB-PR já havia se posicionado contrariamente à proposta.
Confira a integra da nota:
Nota Pública: A prevalência do bom senso
A retirada do Projeto de Lei 60/2015, por parte do governo do estado, após as manifestações populares e de entidades da sociedade civil, mostra que, ao final, prevaleceu o bom senso que deveria ter pautado as ações do Poder Executivo.
A OAB/PR, que desde logo se manifestou contra o açodamento com que o projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa, declara que está aprofundando os estudos a respeito da constitucionalidade dos diversos assuntos contidos na mensagem governamental, mantendo a possibilidade de contestá-la nas esferas judiciais, desde que volte a ser apresentada com os vícios constantes do projeto original, inclusive o necessário debate prévio com a população paranaense.
Curitiba, 12 de fevereiro de 2015
A Diretoria