OAB-PR vai seguir decisão nacional e irá apoiar PEC 37

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Juliano Breda, afirmou que vai acatar a decisão do Conselho Federal do órgão de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 – que tira poderes de investigação do Ministério Público (MP). A decisão da OAB nacional foi tomada na segunda-feira. Antes, a OAB-PR se posicionava contra a PEC.

"A nossa bancada participou da discussão no Conselho Federal, mas a decisão de apoiar a PEC teve maioria. Pessoalmente sou contra, mas vou deixar de defender a rejeição da PEC por respeitar a deliberação do órgão máximo", disse Breda. A parceria da OAB com o Ministério Público continua igual, de acordo com o presidente.

A OAB-PR participou de mobilizações contrárias à PEC antes do posicionamento oficial do órgão nacional. "Alguns membros da regional lamentaram a decisão, mas o tema é juridicamente complexo. Todos nós somos contra a impunidade, mas há diferentes interpretações sobre o tema. Prevaleceu a linha de argumentação que o MP não tem prerrogativa para investigar. Nós tínhamos outra leitura jurídica do tema", explica.

Proposta

Além de decidir apoiar a PEC 37, a OAB nacional também resolveu participar da discussão da proposta no Congresso. A Ordem criou um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados. Uma comissão de parlamentares e membros do Judiciário discute o texto e a intenção é que um relatório seja apresentado até o final deste mês.

O texto da PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem apurar crimes. Ainda não há data certa para a proposta entrar em votação, mas a previsão é que até o início de junho a comissão especial criada para analisar a matéria apresente um texto reformulado.