OAB-PR vê "afronta" ao STF em nomeações de Requião

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O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, considerou uma "afronta" ao Supremo Tribunal Federal (STF) os decretos de nomeação de parentes do governador Roberto Requião (PMDB) como assessores especiais, aproveitando brecha aberta na Súmula Vinculante 13, criada para vetar o emprego de parentes em cargos públicos. Machado acredita, no entanto, que mudar o nome de um cargo - tornando-o um cargo "especial" - para escapar da súmula "é uma medida que não será ignorada pelo STF" no combate ao nepotismo.

Requião nomeou a mulher, Maristela, e o irmão, Eduardo, como secretários especiais. Segundo o presidente da OAB-PR, as súmulas criam um cenário jurídico que justifica novas medidas judiciais. "Num estado democrático de direito, as instituições precisam ser respeitadas, e o maior intérprete da Constituição Federal brasileira é o STF", disse Machado. "Afrontar as decisões do Supremo é desacreditar as instituições do País.