A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Distrito Federal, OAB/DF, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF). A OAB pede uma liminar que obrigue a Câmara Legislativa a sair do recesso imediatamente, em convocação extraordinária, para que os deputados distritais analisem pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda assim como os processos contra os deputados acusados por quebra de decoro parlamentar.
O mandado pede que tenha validade o primeiro requerimento feito à Câmara Legislativa, apreciado na noite da última sessão realizada pela Casa, em 15 de dezembro. Na ocasião, oito parlamentares apresentaram pedido de autoconvocação para a tramitação dos processos de impeachment.
Símbolo da autonomia do BC, Campos Neto se despede com expectativa de aceleração nos juros
Após críticas, Randolfe retira projeto para barrar avanço da direita no Senado em 2026
Novo decreto de armas de Lula terá poucas mudanças e frustra setor
Câmara vai votar “pacote” de projetos na área da segurança pública; saiba quais são
Deixe sua opinião