OAB quer mudar forma de escolha dos ministros

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, propôs ontem em Curitiba uma alteração no regimento interno do Senado a fim de permitir que as indicações feitas pelo presidente da República, e que são analisadas pelos senadores, possam ser questionadas pelos cidadãos. "A OAB propõe é que seja permitido ao cidadão criar contraditório nas indicações presidenciais, para que não fiquemos apenas nas questões técnico-políticas."

Pela alteração sugerida, qualquer cidadão poderia encaminhar um pedido de impugnação e suas devidas justificativas contra o indicado pelo presidente da República. Caberia, então, ao Senado avaliar o pedido. A declaração de Britto aconteceu logo após ser questionado sobre a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da OAB afirmou que a escolha é privativa do presidente da República e que Toffoli preenche os requisitos constitucionais, que hoje é técnico-político. Para Britto, os procedimentos atuais de escolha tornam a função do Senado quase homologatória da escolha presidencial. "E é bom que o povo seja escutado no exercício de cargos, especialmente naqueles cargos vitalícios, como é o STF que, por força de súmula vinculante, dá a última palavra sobre a vida do país."