OAB recorre ao Supremo para defender novos TRFs

Na véspera do ato em defesa da implantação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou ontem a favor da constitucionalidade da criação das cortes em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral do Estado Paraná (PGE) também anunciou que irá contestar a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que no último dia 17 suspendeu, em caráter liminar, a emenda constitucional que criou os quatro tribunais – no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Políticos dos quatro estados agendaram para hoje, em Brasília, um ato público para pressionar o STF a cassar a liminar de Barbosa.

Na manifestação da OAB, a Ordem pede para ser incluída como parte interessada na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no STF questionando a criação dos TRFs. Segundo o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, o fato de os TRFs terem sido criados por emenda constitucional torna o ato legal, apesar de a própria Constituição prever que cabe ao Judiciário a iniciativa de projetos de lei que criam ou extinguem tribunais.

"O Judiciário tem direito à sua auto-organização, por isso um projeto de lei ordinário realmente teria de ter o Judiciário como autor. Mas, no caso da criação dos TRFs, o que houve foi uma proposta de emenda à Constituição, e isso garantiu a validade do ato", justificou Souza Neto.

A Adin contra os TRFs argumenta justamente que a emenda seria ilegal porque foi proposta pelo Congresso e não pelo Judiciário. A tese do vício de origem da proposta foi o principal argumento usado por Barbosa para conceder a liminar.

Para José Lúcio Glomb, ex-presidente da OAB-PR e conselheiro federal da entidade, a ação da Ordem reflete a necessidade da criação dos TRFs. Glomb acredita, porém, que a liminar irá retardar ainda mais a realização do projeto. "Apesar de a maioria dos ministros [do STF] já terem uma opinião sobre a questão, essa discussão deve acontecer em um ritmo mais lento, pelo processo de análise do STF."

O governo paranaense também decidiu recorrer ao STF para garantir a criação dos TRFs. Em entrevista à Agência Estadual de Notícias, o procurador-geral do Estado, Júlio Zem, afirmou que a PGE apresentará ainda nesta semana um pedido para entrar como parte interessada na ação que questiona os triunais.

Parlamentares buscam apoio para criar os tribunais

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado federal André Vargas (PT-PR) promoveram ontem encontros com representantes dos governos do Paraná, Bahia e Minas Gerais para pedir apoio político para pressionar o Supremo Tribunal Federal a autorizar a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os três estados, juntamente com o Amazonas, serão as sedes dos novos TRFs. Hoje, às 10 horas, um ato público em favor dos tribunais será promovido no Senado.

"As reuniões [com os representantes dos estados] foram muito produtivas. Os estados estão se mobilizando para reverter a situação", disse Sérgio Souza. No Paraná o senador e o deputado Vargas, além de outros parlamentares e lideranças políticas do estado, se reuniram com o governador Beto Richa e com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, para pedir apoio aos TRFs.

Encontro

Souza disse ainda que, além do ato de hoje em Brasília, os representantes do movimento em prol dos tribunais vão se reunir nesta quinta-feira com ministro Luiz Fux, que é o relator da ação que questiona a criação dos TRFs no Supremo Tribunal Federal (STF). " O principal argumento que vamos apresentar é que a Associação Nacional dos Procuradores Federais [entidade que ingressou com a ação contra os tribunais] não tem legitimidade para questionar a emenda [que criou os TRFs]", explicou o senador.