O presidente da OAB, Roberto Busato BRASÍLIA - Após aprovar a criação de um fórum para discutir a reforma política, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota rejeitando a proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para votar a reforma, apresentada por um grupo de juristas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Na nota, a OAB diz que a Constituinte só se justifica quando há ruptura institucional.
"Com relação à proposta de convocação de Miniassembléia Constituinte para implementar essa ou qualquer outra reforma, o Conselho Federal rejeita-a liminarmente. Esclarece que já se manifestou anteriormente, em termos cabais, a respeito dessa questão e considera-a, nesses termos, matéria vencida. Constituinte - plena ou parcial, exclusiva ou derivada - só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito", diz a nota, assinada pelo presidente da OAB, Roberto Busato.
Na semana passada, quando divulgou a proposta da criação de uma Assembléia Constituinte, Lula chegou a dizer que a levaria adiante após as eleições se recebesse a aprovação da sociedade e de entidades representativas, como a OAB.
Na ocasião, a sugestão provocou uma polêmica entre os políticos. Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificaram como desnecessária uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Lula rebateu dizendo não saber se as pessoas que estão legislando em causa própria poderiam fazer a reforma que a sociedade precisa.
O Conselho da OAB vai convidar, individualmente, os candidatos à Presidência da República para debater com os conselheiros seus programas de governo e compromissos em relação à futura administração. Busato informou que a idéia é extrair nos debates, com cada candidato, seus dez compromissos assumidos com a sociedade. Esses compromissos serão expostos num grande painel - a princípio denominado Painel da Cidadania - projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que será instalado na avenida em frente à sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.
- O painel ficará exposto com os dez mandamentos, digamos assim, de cada candidato, e será uma forma de cobrança da cidadania, de a cidadania ficar de olho nas promessas públicas assumidas pelos candidatos e o futuro presidente da República - disse Roberto Busato.
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