OAB-RJ lança abaixo-assinado em defesa do CNJ

Abaixo-assinado lançado na sexta-feira (30) pela seção fluminense da Ordem do Advogados do Brasil (OAB/RJ) em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia reunido 2.149 assinaturas até o fim da tarde desta segunda-feira (3).

Os signatários do documento, disponível no site da OAB/RJ, se comprometem a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM). O objetivo é "proteger o CNJ das tentativas de esvaziamento capitaneadas por setores da magistratura nacional". "A ofensiva contra o CNJ se intensificou depois que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que também no Judiciário há corrupção", acrescenta a OAB/RJ. Para o presidente da entidade, Wadih Damous, o "esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o país".

"Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação", diz o abaixo-assinado. Além disso, "dispõe que a abertura de processo administrativo disciplinar pelo plenário do CNJ suspende, até deliberação final, a instauração ou o prosseguimento de procedimentos similares nos tribunais". E, também, "determina que, enquanto não houver lei específica, o CNJ disciplinará, por resolução, seu funcionamento e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça". "Por isso, merece nosso integral apoio".