![OAB vai ao STF contra aposentadoria vitalícia de ex-governadores da Bahia Supremo irá analisar o caso dos ex-governadores da Bahia que se aposentaram. | Fellipe Sampaio/STF](https://media.gazetadopovo.com.br/2016/02/d92d3a2dfae3a2fef9ab6c49afc50b63-gpLarge.jpg)
O Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, ingressar no S upremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o benefício vitalício pago pela Bahia a seus ex-governadores.
Segundo o presidente da OAB Claudio Lamachia, o objetivo da ação é suspender o pagamento dos benefícios, mas não a devolução dos valores já recebidos. “A OAB entende que o mandato é transitório, não sendo admissível privilégios vitalícios a partir dele”, afirma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
O questionamento sobre a aposentadoria vitalícia dos ex-mandatários do Executivo baiano foi levado ao plenário da Ordem nesta segunda-feira, 1.
A autorização para o pagamento foi aprovada em 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia como Emenda à Constituição do Estado.
-
Com baixa produtividade e pautas “emperradas”, Câmara empurra projetos para o 2°semestre
-
Quem são os principais alvos de Lula além de Bolsonaro
-
Quais são os próximos passos da reforma tributária; ouça o podcast
-
Crise econômica, caos dentro do partido: como os conservadores britânicos perderam o poder após 14 anos
Deixe sua opinião