OAB vai entrar com ação contra estatização da Fundação José Sarney

• 0

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto que estatiza a Fundação José Sarney para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a governadora assinar o projeto, a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, disse que ofende o princípio republicano da impessoalidade a nomeação do presidente do Senado, José Sarney, como patrono vitalício da nova fundação. A entidade muda de nome, passa a ser chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira, e manteria Sarney como presidente vitalício.

"Independente do acervo, não se pode fazer culto às pessoas, ainda mais nomeando-lhe patrono vitalício de uma fundação de direito público", disse.

Lago ainda chama a atenção para o patronato hereditário estabelecido na lei, que garante aos herdeiros de Sarney o direito de substitui-lo e indicar dois nomes no conselho curador da entidade, que só poderá ser extinta por decisão unânime do próprio conselho.

"O Estado não tem mais autonomia sobre uma fundação que faz parte de sua administração. Além do mais, o direito hereditário de nomear membros do conselho é incompatível com os princípios republicanos", explica.

A estatização da Fundação José Sarney foi aprovada de maneira célere na sessão de quarta-feira na Assembleia Legislativa, dois dias depois da publicação no Diário Oficial. O projeto teve os votos da ampla maioria dos 42 deputados estaduais. Só oito deputados se mantiveram na oposição.

A Fundação José Sarney, desde sua criação, foi beneficiada pelo governo estadual maranhense. Antes de ser instalada em um convento do século XVII, no centro histórico de São Luís, o local foi reformado com recursos públicos. Em 1990, o convento foi doado para sediar a fundação pelo então governador Epitácio Cafeteira, aliado incondicional da família Sarney.

A doação é motivo de uma ação de despejo movida pelo Ministério Público Federal, que a considerou ilegal por entender que os bens tombados são inalienáveis por natureza e só podem ser transferidas entre os entes federativos, União, Estados ou Municípios.

A Fundação José Sarney também foi acusada em 2009 pelo Ministério Público Estadual de improbidade administrativa pelo uso irregular de R$ 960 mil, oriundos de um convênio assinado em 2004, com a secretaria de estado da cultura.

Na ação, que está no Tribunal de Justiça do Maranhão, os promotores de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, requerem a indisponibilidade dos bens da fundação. Eles querem garantir o ressarcimento dos danos causados ao Estado, uma vez que a extinção da entidade, anunciada pelo próprio José Sarney à época dificultaria a eventual reparação dos prejuízos causados pelo desvio de finalidade dos recursos do convênio.

Os promotores não quiseram comentar a demora do Judiciário em concluir o julgamento do caso e se, com a estatização da fundação, há a possibilidade de não ter mais como recuperar os recursos.

Esse convênio já havia sido investigado pela Promotoria de Justiça Especializada em Fundações, Associações e Entidades de interesse Social de São Luís, que reprovou a prestação de contas da instituição referente aos anos de 2004 a 2007. Isso se deu após constatação de fortes indícios de malversação de dinheiro público.

O Ministério Público do Maranhão apurou que, apesar de terem o objetivo "de conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico" da fundação, os R$ 960 mil recebidos pela Fundação José Sarney foram utilizados apenas para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.