OAB vai investigar deputado petista acusado de fraude tributária

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O Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais vai instaurar um processo para investigar o deputado federal de primeiro mandato Juvenil Alves (PT-MG) por suposta violação de conduta disciplinar. O parlamentar, que está no primeiro mandato, é advogado tributarista e foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Castelhana por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão de divisas.

Juvenil, que chegou a ser preso pela PF quando a operação foi deflagrada, é apontado como mentor e executor de um esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos, por meio de abertura de "offshores", especialmente no Uruguai e Espanha. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 1 bilhão.

A OAB pediu à PF uma cópia do inquérito da Operação Castelhana para agilizar os trâmites no processo interno contra o advogado petista. Juvenil, segundo a Ordem, já foi notificado sobre a existência do procedimento, mas, como se trata de um processo regular, o petista ainda será convocado pela OAB mineira para apresentar defesa.

As penalidades previstas para esses casos, segundo a OAB, vão desde advertência da entidade até suspensão e exclusão dos direitos ao exercício da advocacia, conforme o Estatuto da OAB e do Advogado. Por meio de sua assessoria, o deputado afirmou que não tem conhecimento do procedimento da OAB e voltou a negar as acusações.