OAB vê golpe na Constituição

Curitiba – Para a coordenadora do Fórum pela Moralidade nas Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carmen Lúcia Rocha , a aprovação da PEC 446/05 seria um "golpe na Constituição". "O Artigo 16 (que institui o prazo de um ano de antecedência para que sejam feitas mudanças na legislação político eleitoral) foi uma conquista da população. A Reforma Política deve sim ser discutida. Mas pelos próximos congressistas, com tempo e calma." A posição da OAB não é majoritária entre os juristas. Um grupo liderado pelos advogados Miguel Reale Júnior e Renê Ariel Dotti lançou em agosto deste ano o movimento "Da Indignação à Ação", que defende a alteração no Artigo 16.