A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) emitiu nota, nesta terça-feira (2), em que diz não ver irregularidades no fato de o procurador do estado Sérgio Botto de Lacerda ter atuado como advogado de Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB). Há algumas semanas, o Ministério Público Estadual (MP) instalou um procedimento preparatório para investigar o caso.
A participação de Botto de Lacerda na defesa de Abi ocorreu em março, no início do processo em que o empresário responde na Justiça por suposta participação na fraude de uma licitação de R$ 1,5 milhão para consertar carros do governo do Paraná na região de Londrina. Lotado na coordenadoria de recursos e ações rescisórias, o procurador foi quem protocolou o pedido de habeas corpus que tirou Abi da prisão, conforme decisão do Tribunal de Justiça. Além disso, o empresário ligou para Botto de Lacerda para avisar que havia sido preso.
A OAB-PR, porém, alega não ter nenhum registro em seu cadastro impedindo o procurador de exercer a advocacia privada. Afirma também que a atuação dele no caso Abi se deu na impetração do habeas corpus “para a garantia da liberdade, medida que não guarda qualquer vinculação com o mérito das acusações de desvio de recursos públicos”. Disse, por fim, que a Constituição Federal permite a qualquer cidadão requerer esse tipo de ação judicial. “Do ponto de vista funcional, não havia qualquer impedimento para impetração da medida. Até porque o habeas corpus, por si só, não contrariou os interesses do estado”, justificou o presidente da OAB-PR, Juliano Breda. “Agora, se ele [Botto de Lacerda] se sentiu à vontade ou não para atender ao caso, é uma avaliação que cabe a ele. A Ordem não faz esse juízo.”
Quando o caso se tornou público, o procurador Botto de Lacerda disse estar tranquilo e não ver qualquer irregularidade em sua atuação.