OAS acionou filho do presidente do TCU para tentar influenciar julgamento

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A OAS procurou o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para tentar influenciar a posição do pai em julgamento no tribunal sobre as concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Minas. Mensagens de celular encontradas em dois aparelhos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, reproduzidas em relatório da Polícia Federal (PF) obtido pela reportagem, mostram a ofensiva sobre o advogado. Tiago Cedraz nega ter trabalhado para a empresa.

As mensagens referentes aos executivos da OAS mostram que reuniões chegaram a ser feitas com o filho do presidente do TCU; que houve indicativos de que o processo das concessões de aeroportos poderia “cair com Aroldo”, como afirmou um executivo; e que informações foram trocadas na véspera de um julgamento acompanhado com lupa pelos representantes da empreiteira. Uma informação é que o ministro estaria presente na sessão. A votação em 2 de outubro de 2013, no entanto, não foi favorável à OAS.

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O plenário analisou as determinações feitas para que fosse liberada a primeira etapa das concessões de Galeão e Confins. Sete ministros – entre eles Aroldo Cedraz – votaram por permitir que concessionários de outros aeroportos pudessem participar dos novos leilões, mas com fatia inferior a 15%. O lobby conduzido por representantes da empreiteira foi no sentido de ampliar essa participação para além de 15%. “25 a 30”, chegou a escrever Pinheiro ao então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel Vieira Lima . O único voto a favor do que queria a empreiteira foi o do ministro Raimundo Carreiro.

No relatório sobre as mensagens de Pinheiro referentes a 29 agentes políticos, a PF dedicou um capítulo a “Tiago Cedraz ou Thiago”. “Há indicativos claros de interesse de Léo Pinheiro em conversar com ‘Tiago Cedraz’, o que pode fazer referência à capacidade profissional ou à proximidade a um ministro do TCU”, registra o documento. A PF cita que Tiago não tem foro privilegiado em caso de investigação por “eventual prática do delito de tráfico de influência”.

Em setembro de 2012, executivos da OAS trataram de uma reunião com o advogado. O interesse voltou a ser abordado em 1º de junho de 2013. “Vale a pena conversar com o Thiago Cedraz???”, quis saber Gustavo Rocha, presidente da Invepar, empresa que cuida de obras de infraestrutura de transportes e que tem a OAS como acionista. O consórcio liderado pela Invepar venceu leilão da concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. “Vale. É bom, antes que ele esteja do outro lado”, responde Pinheiro na troca de mensagens.

Reunião

Um dos executivos da empreiteira informa, em 18 de julho daquele ano, que “Gustavo esteve com tiago cedraz”. “Chances grandes de cair com aroldo, o nosso tema”, informa a mensagem. Na véspera do julgamento do TCU sobre o acompanhamento da primeira etapa das concessões de Galeão e Confins, Pinheiro demonstra preocupação com o cenário no tribunal. “Situação se complicando no TCU. 1) a Relatora (em ferias) foi substituída pelo Min. Augusto Shermann. 2) Informações recebidas agora, sem confirmação, é de que o Relator pode vir a favor da restrição. 3) O Min Aroldo Cedraz está tb viajando. 4) Estou preocupado”. O presidente da Invepar responde: “O Tiago disse que voltariam. Estou tentando falar com ele”.

No dia da votação, o assunto é tratado entre Pinheiro e Geddel. O ex-ministro atuou em defesa da OAS junto ao então ministro da Secretaria da Aviação Civil da Presidência, Moreira Franco (PMDB), no último ano em que exerceu o cargo de vice-presidente da Caixa. Geddel levou o pleito de derrubar a restrição dos 15%. Em setembro, a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, senadora pelo PT do Paraná, anunciou que a restrição havia caído e que empresas que já cuidavam de outros aeroportos poderiam participar dos novos leilões. O TCU manteve o limite dos 15%. No fim das contas, a Invepar integrou uma proposta com 14,99% de participação. O consórcio foi derrotado no leilão.

Por meio da assessoria de imprensa, o escritório Cedraz Advogados disse nunca ter advogado para a OAS “individualmente“ nem para a Invepar. O escritório atuou para “clientes engajados na participação do leilão, inclusive com posição notoriamente contrária à do consórcio autor das mensagens”. “Todos os processos que o escritório atuou no TCU são de conhecimento público. Nesse caso especificamente, o escritório nunca esteve disponível para contratação.“

O presidente do TCU afirmou, por meio da assessoria, que não relatou processos sobre o assunto e que em 2 de outubro de 2013 seguiu o voto do relator e o entendimento que acabou prevalecendo. “Reitera-se que o presidente do TCU sempre traçou uma linha muito nítida entre sua atuação como magistrado e sua vida privada e familiar, e que todas as questões relacionadas à atuação do advogado citado devem ser encaminhadas ao escritório dele”, diz a resposta da presidência do tribunal.