Obras do PAC vão furar a fila no Tesouro Nacional

• 0

As obras do Programa de Acelera­­ção do Crescimento (PAC) vão furar a fila que existe hoje no Tesouro Nacional para análise dos pedidos de autorização de empréstimo apresentados pelos estados e mu­­ni­­cípios. O Tesouro publicou on­­tem portaria que dá prioridade em caráter extraordinário na fila de análise aos pedidos que são destinados a projetos de investimentos incluídos no PAC. É mais uma me­­dida do governo para agilizar o PAC, depois de três anos do seu lançamento o programa tem agora 46,1% das ações concluídas.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os estados e municípios – incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes – toda vez que qui­­serem contrair um empréstimo junto ao setor financeiro no Brasil e no exterior, são obrigados a submeter o pedido à autorização do Tesouro. É uma forma de controle do endividamento para evitar o que ocorreu no passado, quando a União teve que refinanciar as elevadas dívidas que os estados e mu-­­ nicípios tinham junto aos bancos.

Os pedidos são sempre analisados de acordo com ordem de chegada no Tesouro. Mas, agora, com a exceção aberta pelo Tesouro, o governo espera agilizar o andamento dos pedidos para as obras. Muitos projetos de investimento do PAC têm contrapartida dos estados e municípios que precisam buscar financiamento para fazerem a sua parte.

Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, a exceção concedida está em linha com a política do governo de estimular os investimentos do PAC. "É uma priorização", disse Paiva. A flexibilização vale para a análise dos pedidos feitos de empréstimo no Brasil e também os que serão contraídos no exterior e que já tenham recebido recomendação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).