Empreiteiras e estatal negam ilegalidades
A Petrobras e as empresas citadas nas investigações do MPF negam ilegalidades e questionam os laudos que apontam superfaturamento nas obras das refinarias no Paraná e em Pernambuco.
A estatal informou que o sobrepreço apontado pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) decorre de "divergências metodológicas de precificação de serviços" e afirmou esperar que elas sejam "superadas no curso do processo". Os advogados que defendem Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef não responderam aos pedidos de entrevista.
Contratos
O Consórcio Conpar informou ter prestado ao TCU "todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados". O consórcio disse que sua contratação se deu por meio de processo licitatório, "nos estritos termos da legislação em vigor", e negou ter tratado de doações de campanha com o ex-diretor da Petrobras, assim como a Mendes Júnior.
O Grupo Sanko afirmou repudiar "veementemente as ilações que vêm sendo feitas" e reafirmou a total "transparência, legalidade e legitimidade de seus negócios". Segundo o grupo, todos os contratos das suas empresas são estritamente comerciais. A Sanko informou ainda ter prestado informações às autoridades "tão logo se iniciaram as investigações".
Cancelamento
Petrobras rescinde contrato com empresa ligada a ex-diretor
A Petrobras rescindiu contrato de R$ 443,8 milhões com a Ecoglobal Ambiental e com a Ecoglobal Overseas após a Polícia Federal levantar a suspeita de ligação das duas empresas com o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Em comunicado ao juiz Sérgio Moro, a companhia dá por cancelado o vínculo com as duas empresas. No documento, a Petrobras justifica que a Ecoglobal feriu a "boa-fé objetiva" e seu código de ética ao faltar "com os deveres no que tange à sua composição societária". Além disso, alega que elas não terão meios de concluir o objeto do contrato.
O Ministério Público Federal (MPF) suspeita de que as obras da Petrobras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), tenham sido alvo do mesmo esquema investigado na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Relatório de procuradores que atuam no estado diz que recursos de contratos superfaturados na unidade de refino paranaense podem ter abastecido empresas ligadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef ambos estão presos na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba.
Segundo o documento, concluído em maio, há "conexão entre os desvios" na refinaria pernambucana, um dos focos da Operação Lava Jato, e supostas irregularidades em contratos para modernizar a Repar. A Petrobras contratou para as obras no Paraná cinco consórcios de empreiteiras por R$ 7,5 bilhões. Laudo da PF, feito em abril, diz que as planilhas dos contratos têm sobrepreço de R$ 1,4 bilhão.
Os procuradores sustentam que parte do dinheiro pago às construtoras na Repar pode ter sido repassado a empresas suspeitas de integrar o esquema, como teria ocorrido em Abreu e Lima. Além disso, uma planilha apreendida na Operação Lava Jato sugere que o ex-diretor da Petrobras negociou doações eleitorais com empreiteiras, entre elas três contratadas para as obras no Paraná (UTC/Constran, Mendes Júnior e Toyo Setal).
Ao quebrar o sigilo da MO Consultoria, empresa de fachada que pertenceria ao doleiro Youssef, os investigadores encontraram depósito de R$ 617 mil feito pela construtora OAS. A empresa, a Odebrecht e a UTC integram o Consórcio Conpar, que tem um dos contratos na Repar. Segundo a PF, nessa fatia das obras o superfaturamento seria de cerca de R$ 132 milhões. O relatório do MPF aponta ainda um repasse de R$ 3,6 milhões "da Repar à Sanko-Sider", empresa citada na Lava Jato como peça do esquema de desvios da Petrobras para a MO Consultoria. A informação consta de uma planilha apreendida pela PF.
Histórico
Segundo denúncia aceita pela Justiça, na construção da Refinaria Abreu e Lima, a Petrobras pagava por serviços superfaturados ao Consórcio Nacional Camargo Corrêa, que mantinha contratos para a compra de material com a Sanko. "Dali para frente, o dinheiro ilícito do peculato e da corrupção foi pulverizado mediante diversas operações de lavagem de capitais", sustenta relatório do MPF.
O documento foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba. Em decisão de 12 de maio, ele reconhece a conexão entre o caso de Pernambuco e o caso do Paraná. "Se valores pagos nas obras da Repar foram destinados às empresas de Youssef, haveria conexão entre crimes antecedentes e de lavagem", escreveu o magistrado.
Problemas na Repar vêm desde 2009
Da Redação
A suspeita de superfaturamento na Repar é antiga. Desde 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades nas obras de ampliação da refinaria, que se iniciaram em 2006. Em 2009, em função das suspeitas levantadas pelo TCU, os projetos foram incluídos no Anexo 6 da Lei Orçamentária de 2010 seção que listava obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Por isso, tiveram recursos bloqueados pelo Congresso em dezembro de 2009. Em janeiro de 2010, porém, o então presidente Lula vetou a proibição de repassar recursos para essas obras, garantindo que elas continuassem a receber dinheiro. Em março daquele ano, Lula veio ao Paraná inaugurar parte da ampliação da Repar e criticou os relatórios do TCU, dizendo que a paralisação da ampliação geraria muito desemprego.
No ano seguinte, novamente o TCU indicou irregularidades nas obras, mas os membros da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional foram convencidos pelo então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, de que não houve superfaturamento. A comissão aprovou a continuação das obras.
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